Inquérito Policial 0030616-16.2016.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

RENATO ALMEIDA SANTANA

Terceiro

EXPEDITO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE DA SILVA

OAB/PB 22751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

RENATO ALMEIDA SANTANA

Terceiro

EXPEDITO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SISTEMA EJUS

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS LOURENCO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 19:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2025, 15:21

Determinada a redistribuição dos autos

30/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:22

Juntada de outros documentos

08/01/2025, 07:28

Conclusos para decisão

07/01/2025, 05:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção

14/12/2024, 09:00

Determinada diligência

14/12/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 07:18

Juntada de outros documentos

13/12/2024, 07:18

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 19:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 12:12

30/01/2025, 15:21

Determinada a redistribuição dos autos

30/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:22

Juntada de outros documentos

08/01/2025, 07:28

Conclusos para decisão

07/01/2025, 05:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção

14/12/2024, 09:00

Determinada diligência

14/12/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 07:18

Juntada de outros documentos

13/12/2024, 07:18

Processo Desarquivado

13/12/2024, 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de cota

14/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de cota

14/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:35

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 08/02/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

08/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANTONIO MARCOS LOURENCO DA SILVA (INDICIADO)

08/02/2024, 13:23

Juntada de informação

27/01/2024, 21:39

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:31

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 20:37

Juntada de Petição de cota

11/12/2023, 19:40

Mandado devolvido para redistribuição

04/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de informação

30/11/2023, 15:38

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 08/02/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

21/11/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 05:46

Juntada de Petição de cota

20/11/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:54

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0030616-16.2016.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Defiro o requerido pelo Ministério Público em sua última manifestação, concedendo-lhe novo prazo de 10 (dez) dias prazo para formalização de ANPP. 03. Intime-se. 04. CUMPRA-SE. Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito, em substituição Documento datada e assinado digitalmente

18/10/2023, 00:00

Deferido o pedido de

17/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

15/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de cota

11/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:59

Deferido o pedido de

31/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 22:17

Juntada de Petição de cota

30/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:57

Deferido o pedido de

18/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/05/2023, 19:59

Juntada de Petição de cota

17/05/2023, 17:33

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTORIDADE)

25/04/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de cota

03/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de cota

26/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de cota

24/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de informação

01/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de cota

06/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 06:25

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de cota

16/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:10

Processo migrado para o PJe

26/07/2021, 11:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 07/2021 10:32 TJECZ12

26/07/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2021 NF 97/21

26/07/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 26: 07/2021 MIGRACAO P/PJE

26/07/2021, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 07/2021 296/2016/1ADD

26/07/2021, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 07/2021 PROCURACAO

26/07/2021, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 07/2021 D053534162002 10:23:32 ANTONIO

26/07/2021, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 07/2021 D048332162002 10:23:32 ANTONIO

26/07/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2021

26/07/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 17: 08/2016 AO MP,VIA NAAPC

17/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2016 AO MP,VIA NAAPC

17/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 08/2016 TJEJPL6

15/08/2016, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 20:08

DECISÃO

•25/04/2023, 19:25

DECISÃO

•25/04/2023, 19:25

DESPACHO

•18/05/2023, 11:57

DECISÃO

•31/08/2023, 09:59

DECISÃO

•17/10/2023, 14:40

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 20:08

DECISÃO

•25/04/2023, 19:25

DECISÃO

•25/04/2023, 19:25

DESPACHO

•18/05/2023, 11:57

DECISÃO

•31/08/2023, 09:59

DECISÃO

•17/10/2023, 14:40

DECISÃO

•17/10/2023, 14:40

DESPACHO

•21/11/2023, 09:47

DESPACHO

•21/11/2023, 09:47

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•08/02/2024, 13:23

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•08/02/2024, 13:23

OUTROS DOCUMENTOS

•13/12/2024, 07:18

DECISÃO

•14/12/2024, 09:00

DECISÃO

•30/01/2025, 08:22

DECISÃO

•30/01/2025, 08:22