Cumprimento de sentença 0808658-66.2025.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808658-66.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 12:00

Documento (Certidão)

07/07/2026, 11:20

Publicação

06/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALAN JORGE QUEIROGA ROSA - PB27077 NU PAGAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) NU PAGAMENTOS S.A, intimada(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 33,76, devidamente atualizado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) na fase de execução (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil), além do imediato prosseguimento dos atos de constrição via sistema Sisbajud. Sousa(PB), 2 de julho de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808658-66.2025.8.15.0371

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:07

Documento (Certidão)

02/07/2026, 09:04

deferimento

01/07/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 10:00

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 09:39

Publicação

25/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808658-66.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se a parte interessada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação acerca do depósito efetivado, bem como indicar o(s) número(s) da(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es), para fins de expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) liberatório(s). SOUSA, 19 de junho de 2026. AGAPITO FERNANDES PINHEIRO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 07:14

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:13

Documentos

EXPEDIENTE

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALAN JORGE QUEIROGA ROSA - PB27077 NU PAGAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) Condenar a instituição financeira ré à obrigação de fazer consistente na reativação definitiva da conta bancária de titularidade da autora (Agência 0001, Conta 13114914-2), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de 100,00 reais, limitando-se a 1.000,00, reais, em caso de descumprimento; b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, mediante a restituição integral do saldo de R$ 386,00 (trezentos e oitenta e seis reais) retido indevidamente, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do bloqueio (27/05/2025) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; c) Condenar a instituição financeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante das peculiaridades do caso concreto. Sobre essa quantia deverão incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ocorrido em 27/05/2025, e correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e o zelo profissional demonstrado". Sentença (id 157494278). Sousa(PB), 8 de maio de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808658-66.2025.8.15.0371

11/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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