Ação Penal - Procedimento Sumário 0816418-12.2025.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0816418-12.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0816418-12.2025.8.15.0001 Vistos etc. Compulsando atentamente os autos, vê-se que foi interposta Apelação Criminal com pedido de apresentação das razões nessa Instância, nos moldes do artigo 600, §4º do CPP. Diante do exposto, intime-se o advogado constituído pela parte apelante para apresentação, no prazo legal, das razões do apelo interposto. Sendo elas disponibilizadas, remetam-se os autos ao juízo a quo para a apresentação das contrarrazões pelo Órgão Ministerial ali atuante. Por fim, à douta Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides RELATOR

12/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 09:03

Com efeito suspensivo

25/02/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0816418-12.2025.8.15.0001 Senhor Advogado do réu DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor da Sentença de Id 127801451 prolatada nos autos do processo supra citado, que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos por GENIVAL BARROS DA SILVA, uma vez que não se verificam quaisquer das máculas descritas no art. 382 do Código de Processo Penal, mantendo-se a sentença de ID 127801451em seus exatos e integrais termos. KARLA SUYLLA TRAVASSOS GUEDES 11 de fevereiro de 2026

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 07:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2026, 20:45

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:16

Mero expediente

13/12/2025, 08:10

Documentos

EXPEDIENTE

•12/03/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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