Procedimento Comum Cível 0802246-45.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802246-45.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:52

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:54

Documento (Carta precatória)

10/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:44

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:47

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:31

Documento (Certidão)

20/02/2026, 08:15

Documento (Ofício)

20/02/2026, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:30

Publicação

13/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SELMA CAETANO DA SILVA IGOR TAUAN PEREIRA DA SILVA DESPACHO Visto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Tutela] 0802246-45.2025.8.15.0331 Trata-se de ação de Investigação de Paternidade na qual ambas as partes concordam com a realização de Exame de DNA. Ocorre que a parte autora reside no município de Santa Rita - PB e a parte investigada em Montes Claros – MG. Pelo quadro exposto, é importante elucidar como se procederá o Exame de DNA envolvendo partes domiciliadas em Estados diversos da Federação. I. Expeça-se carta precatória, a ser cumprida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, com a finalidade de encaminhar o promovido ao Hemocentro/laboratório conveniado do seu domicílio, ou seja, Montes Claros ou na própria capital do Estado, para que seja coletado o seu material genético e, ainda, no mesmo ato, após efetuada a coleta do material, que o Hemocentro/laboratório daquele Juízo remeta o material (kit de coleta) ao Hemocentro da Paraíba, situado na Av. Dom Pedro II, 1119, Centro, João Pessoa – PB, fazendo-se referência ao presente processo nº 0802246-45.2025.8.15.0331 e às partes: NOAH EMANUEL DA SILVA (suposto filho), SELMA CAETANO DA SILVA (genitora) e IGOR TAUAN PEREIRA DA SILVA (suposto pai), consignando que o processo tramita sob a gratuidade judiciária e que, após a distribuição da precatória, será remetido o KIT DE COLETA para a realização do exame de DNA, através dos Correios. II. Oficie-se ao HEMOCENTRO da Paraíba, através do e-mail [email protected], solicitando o KIT DE COLETA de DNA, fazendo-se referência ao presente processo e às partes. Com a resposta, remeta-se o KIT ao Juízo Deprecado, para fins de cumprimento da CARTA PRECATÓRIA distribuída. III. Após, com a remessa do material genético da parte promovida/devolução da carta precatória, requisite-se o exame de DNA à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, intimando a parte autora para que se submeta à perícia na data designada, consignando que é beneficiária da Justiça Gratuita. Intime-se o causídico da parte promovida da expedição da carta precatória, para acompanhamento. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SELMA CAETANO DA SILVA IGOR TAUAN PEREIRA DA SILVA DESPACHO Visto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Tutela] 0802246-45.2025.8.15.0331 Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, informar se já houve o reconhecimento da paternidade e, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SELMA CAETANO DA SILVA IGOR TAUAN PEREIRA DA SILVA DESPACHO Visto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Tutela] 0802246-45.2025.8.15.0331 Trata-se de ação de Investigação de Paternidade na qual ambas as partes concordam com a realização de Exame de DNA. Ocorre que a parte autora reside no município de Santa Rita - PB e a parte investigada em Montes Claros – MG. Pelo quadro exposto, é importante elucidar como se procederá o Exame de DNA envolvendo partes domiciliadas em Estados diversos da Federação. I. Expeça-se carta precatória, a ser cumprida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, com a finalidade de encaminhar o promovido ao Hemocentro/laboratório conveniado do seu domicílio, ou seja, Montes Claros ou na própria capital do Estado, para que seja coletado o seu material genético e, ainda, no mesmo ato, após efetuada a coleta do material, que o Hemocentro/laboratório daquele Juízo remeta o material (kit de coleta) ao Hemocentro da Paraíba, situado na Av. Dom Pedro II, 1119, Centro, João Pessoa – PB, fazendo-se referência ao presente processo nº 0802246-45.2025.8.15.0331 e às partes: NOAH EMANUEL DA SILVA (suposto filho), SELMA CAETANO DA SILVA (genitora) e IGOR TAUAN PEREIRA DA SILVA (suposto pai), consignando que o processo tramita sob a gratuidade judiciária e que, após a distribuição da precatória, será remetido o KIT DE COLETA para a realização do exame de DNA, através dos Correios. II. Oficie-se ao HEMOCENTRO da Paraíba, através do e-mail [email protected], solicitando o KIT DE COLETA de DNA, fazendo-se referência ao presente processo e às partes. Com a resposta, remeta-se o KIT ao Juízo Deprecado, para fins de cumprimento da CARTA PRECATÓRIA distribuída. III. Após, com a remessa do material genético da parte promovida/devolução da carta precatória, requisite-se o exame de DNA à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, intimando a parte autora para que se submeta à perícia na data designada, consignando que é beneficiária da Justiça Gratuita. Intime-se o causídico da parte promovida da expedição da carta precatória, para acompanhamento. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

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