Procedimento Comum Cível 0803422-28.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803422-28.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/05/2026, 02:40

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

05/05/2026, 00:30

Documento (Certidão)

05/05/2026, 00:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:28

Publicação

22/04/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - DESIGNO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL 1 ) D A A U D I Ê N C I A V I R T U A L CONCILIAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Soledade, ficam INTIMADOS(AS) os acima qualificados(as), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participarem da Audiência de Conciliação. AUDIÊNCIA (conciliação) designada Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 Data: 05/05/2026 Hora: 11 h, 2) LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL - PLATAFORMA MEET Link da videochamada: https://meet.google.com/nxk-gqpa-vxn?authuser=1 3)Eventuais impossibilidades técnicas que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas 4) SUPORTE CEJUSC VIRTUAL - 83-98607-6090 – whatsapp Juliana Cordeiro Borborema Servidora Compromissada SOLEDADE, 20 de abril de 202

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - DESIGNO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL 1 ) D A A U D I Ê N C I A V I R T U A L CONCILIAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Soledade, ficam INTIMADOS(AS) os acima qualificados(as), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participarem da Audiência de Conciliação. AUDIÊNCIA (conciliação) designada Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 Data: 05/05/2026 Hora: 11 h, 2) LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL - PLATAFORMA MEET Link da videochamada: https://meet.google.com/nxk-gqpa-vxn?authuser=1 3)Eventuais impossibilidades técnicas que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas 4) SUPORTE CEJUSC VIRTUAL - 83-98607-6090 – whatsapp Juliana Cordeiro Borborema Servidora Compromissada SOLEDADE, 20 de abril de 202

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 13:39

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

20/04/2026, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 12:40

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:45

Documentos

EXPEDIENTE

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803422-28.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1. Observo que nos presentes autos a inicial foi recebida e a gratuidade deferida. 2. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 3. Inexistindo acordo, iniciará o prazo de 15 dias para que a parte, querendo apresente contestação. 4. Decorrido prazo e independente de nova conclusão, deverá a escrivania proceder a intimação da parte promovente para, querendo apresentar impugnação. Prazo 15 dias. 5. Após e independente de conclusão, deverá a escrivania intimar as partes para informarem se possuem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo 15 dias. Intimações e demais diligências necessárias. 6. O Código de Processo Civil, em seu artigo 300, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando detidamente os elementos fáticos e probatórios trazidos com a inicial, verifico que não estão preenchidos, de forma cumulativa e satisfatória, os requisitos necessários para o deferimento da medida antecipatória pretendida. No tocante à probabilidade do direito, embora o autor negue a existência da relação jurídica, os documentos apresentados, especificamente o histórico de créditos (ID 104024550), apenas comprovam a ocorrência dos descontos, mas não permitem concluir, de plano e sem o exercício do contraditório, que tais cobranças são fraudulentas ou desprovidas de qualquer base contratual. A alegação de que a ré responde a diversos processos ou que existem denúncias na mídia sobre esquemas semelhantes, embora relevante, constitui argumento genérico que não supre a necessidade de prova mínima da irregularidade no caso específico destes autos. A presunção de veracidade das alegações do consumidor não é absoluta a ponto de permitir a suspensão de descontos sem que a parte contrária tenha a oportunidade de apresentar o suposto instrumento de adesão ou contrato. Quanto ao perigo de dano, não ficou demonstrado. Ademais, eventual prejuízo suportado pelo autor é plenamente reversível. Intimem-se as partes desta decisão. 7. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

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