Procedimento Comum Cível 0807396-41.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807396-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO EUGENIO DO NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409, RAFAEL DE AMORIM VILAR - PB20384 REU: BANCO BMG SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807396-41.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Em atenção à Decisão do Eg. TJPB no Agravo de Insutrumento anexa ao ID 154527582, procedi com o devido registro no sistema processual do desconto de 96% (noventa e seis por cento) e aparcelamento em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas. Sendo assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, realizar o respectivo recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:16

Publicação

13/02/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO EUGENIO DO NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409, RAFAEL DE AMORIM VILAR - PB20384 REU: BANCO BMG SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807396-41.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Intime-se o autor para cumprimento dos termos da decisão anterior no prazo improrrogável de 5 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 08:53

Mero expediente

02/02/2026, 21:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 20:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:06

Publicação

11/11/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO EUGENIO DO NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409, RAFAEL DE AMORIM VILAR - PB20384 REU: BANCO BMG SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807396-41.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Instada a comprovar a sua hipossuficiência financeira, verifica-se que a parte promovente juntou documentos que atestam a sua capacidade financeira para arcar com as custas e demais despesas processuais, sem que acarrete prejuízo a sua sobrevivência ou da sua família, tendo em vista que percebe mais de R$ 5.000,00 mensalmente. Ademais, a presunção da alegação de insuficiência alegada por pessoa natural, prevista no artigo 99, § 3º do CPC, é relativa, sendo facultado ao magistrado, investigar a real situação financeira do requerente. Nesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula n.º 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 296675 MG 2013/0037404-6, Relator.: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 09/04/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2013) Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Por outro lado, com esteio no artigo 98, § 5º, do CPC, reduzo as custas iniciais em 92%. Feito isso, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, pagar as custas iniciais, necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

10/09/2025, 11:35

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO EUGENIO DO NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409, RAFAEL DE AMORIM VILAR - PB20384 REU: BANCO BMG SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807396-41.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Instada a comprovar a sua hipossuficiência financeira, verifica-se que a parte promovente juntou documentos que atestam a sua capacidade financeira para arcar com as custas e demais despesas processuais, sem que acarrete prejuízo a sua sobrevivência ou da sua família, tendo em vista que percebe mais de R$ 5.000,00 mensalmente. Ademais, a presunção da alegação de insuficiência alegada por pessoa natural, prevista no artigo 99, § 3º do CPC, é relativa, sendo facultado ao magistrado, investigar a real situação financeira do requerente. Nesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula n.º 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 296675 MG 2013/0037404-6, Relator.: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 09/04/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2013) Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Por outro lado, com esteio no artigo 98, § 5º, do CPC, reduzo as custas iniciais em 92%. Feito isso, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, pagar as custas iniciais, necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Todas as movimentações(24)