Procedimento Comum Cível 0800637-78.2026.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800637-78.2026.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Audiência - 0800637-78.2026.8.15.0141 Quinta-feira, 6 de agosto · 08:30 Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ywk-homb-hvr

03/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Audiência - 0800637-78.2026.8.15.0141 Quarta-feira, 1 de julho · 11:00 Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/jsd-znkr-zqj

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 12:40

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:02

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:12

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:45

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800637-78.2026.8.15.0141. AUTOR: ARTHUR DUTRA DE ALMEIDA - PB35718, JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958, THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326, VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB16925 PARTE PROMOVIDA: Nome: IORRANES FERNANDES ROCHA DINIZ Endereço: Rua Venâncio Neiva, S/N, COMERCIAL DINIZ, atrás do palco do Parque do Povo, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REU: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO GECIVAN DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1658, Bairro Capitão Sossigenes, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1. As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. Catolé do Rocha/PB, 4 de maio de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:29

Mero expediente

04/05/2026, 17:23

Documentos

EXPEDIENTE

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800637-78.2026.8.15.0141. AUTOR: ARTHUR DUTRA DE ALMEIDA - PB35718, JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958, THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326, VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB16925 PARTE PROMOVIDA: Nome: IORRANES FERNANDES ROCHA DINIZ Endereço: Rua Venâncio Neiva, S/N, COMERCIAL DINIZ, atrás do palco do Parque do Povo, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REU: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO GECIVAN DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1658, Bairro Capitão Sossigenes, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1. As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. Catolé do Rocha/PB, 4 de maio de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800637-78.2026.8.15.0141. AUTOR: ARTHUR DUTRA DE ALMEIDA - PB35718, JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958, THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326, VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB16925 PARTE PROMOVIDA: Nome: IORRANES FERNANDES ROCHA DINIZ Endereço: Rua Venâncio Neiva, S/N, COMERCIAL DINIZ, atrás do palco do Parque do Povo, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO O autor narra que, em 19 de janeiro de 2026, após uma discussão verbal prévia, o réu, conduzindo um veículo RENAULT LOGAN, teria emparelhado com a motocicleta HONDA POP 110I ES do autor e, em conduta supostamente dolosa, realizado uma manobra de marcha à ré em alta velocidade, atingindo o veículo do requerente. Afirma que a motocicleta ficou presa sob o automóvel do réu e que o autor foi arremessado a vários metros de distância. Em decorrência do suposto ato ilícito, o autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais, referentes ao reparo da motocicleta (estimado em R$ 8.976,00), e às despesas com a locação de um veículo substituto (no valor de R$ 1.500,00 mensais). Adicionalmente, requer indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. O pedido de tutela de urgência visa à determinação para que o réu arque imediatamente com os custos mensais da locação da motocicleta substituta, ou, alternativamente, efetue o depósito judicial do valor correspondente ao conserto do veículo, autorizando-se a imediata liberação da quantia para a execução dos serviços. É o relatório. DECIDO. A concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a presença concomitante dos requisitos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A ausência de qualquer um desses elementos impede o deferimento da medida. A probabilidade do direito exige uma análise inicial da verossimilhança das alegações e da existência de prova robusta que, em cognição sumária, indique a titularidade do direito invocado. No presente caso, a narrativa dos fatos na petição inicial apresenta inconsistências quando confrontada com o Termo de Declarações (ID 136764876 – Pág. 1), supostamente o boletim de ocorrência lavrado sobre o evento. Enquanto a petição inicial descreve uma conduta dolosa, com manobra abrupta de marcha à ré em alta velocidade e o uso do veículo como instrumento de agressão, o Termo de Declarações, assinado pelo próprio autor, relata que "ele foi pego numa carroça por um veículo automotor, mas que não sabe qual é o veículo". Em outro trecho, afirma que "o carro de YORRANNES atingiu o moto do declarante danificando significativamente a motocicleta do declarante, já que o automóvel passou os dois pneus traseiros do carro sobre o declarante". A afirmação inicial de que o autor não sabia qual era o veículo do agressor no momento da lavratura do termo policial, bem como a confusa descrição de que "o automóvel passou os dois pneus traseiros do carro sobre o declarante", divergem significativamente da descrição detalhada e assertiva da petição inicial, que imputa ao réu a condução do veículo e a execução da manobra específica. Tais discrepâncias comprometem a imediata verossimilhança da versão dos fatos apresentada e, por conseguinte, a probabilidade do direito alegado. A demonstração de dolo na conduta do ré réu, conforme alegado, demanda dilação probatória, especialmente diante das contradições iniciais. As fotos dos danos (ID 136487686) e os orçamentos (IDs 136487691, 136487693, 136487695) atestam a avaria na motocicleta, mas não esclarecem a dinâmica exata do evento ou a alegada intencionalidade da conduta do réu, que é o cerne da argumentação para a responsabilidade civil dolosa. Ademais, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) da motocicleta supostamente danificada (ID 136764876 – Pág. 1) indica que o bem está registrado em nome de LIVIA APARECIDA FERREIRA, com endereço em JUNDIAÍ/SP, e não em nome do autor. A ausência de prova da propriedade ou da posse legítima do veículo pelo autor, ou de sua responsabilidade pelos reparos, fragiliza ainda mais a probabilidade do direito quanto ao ressarcimento dos danos materiais e lucros cessantes diretamente por ele sofridos ou devidos em relação ao bem. O perigo de dano invocado pelo autor reside na essencialidade da motocicleta para seu trabalho e locomoção, e na necessidade de arcar com despesas de locação de veículo substituto (R$ 1.500,00 mensais). Embora a ausência do veículo próprio possa, em tese, gerar prejuízos, o requisito do periculum in mora não se mostra inequivocamente configurado a ponto de justificar uma medida de urgência com caráter satisfativo neste estágio processual. A imposição de obrigação pecuniária ao réu (pagamento de aluguel ou depósito do valor do conserto) em cognição sumária e sem a adequada formação do contraditório e dilação probatória, caracteriza uma medida de alto risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme vedado pelo artigo 300, § 3º, do CPC. O pagamento dos valores pleiteados antecipadamente, caso a ação venha a ser julgada improcedente, dificultaria sobremaneira a recomposição ao status quo ante, mesmo que em tese a reversibilidade financeira seja possível. A urgência alegada, embora relevante para a rotina do autor, não se apresenta com a gravidade de um perecimento de direito ou risco iminente ao resultado útil do processo que justifique a supressão da análise aprofundada dos fatos e do direito, especialmente em face das fragilidades observadas quanto à probabilidade do direito. Eventuais prejuízos decorrentes da privação do uso do veículo são passíveis de reparação ao final do processo, se comprovados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO GECIVAN DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1658, Bairro Capitão Sossigenes, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Diante do exposto e considerando a ausência dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Por outro lado, concedo os benefícios da justiça gratuita. Determino a citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se o autor. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Audiência - 0800637-78.2026.8.15.0141 Quinta-feira, 6 de agosto · 08:30 Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ywk-homb-hvr

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Audiência - 0800637-78.2026.8.15.0141 Quarta-feira, 1 de julho · 11:00 Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/jsd-znkr-zqj

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(46)