Publicacao/Comunicacao
Intimação
MANDADO - ATO PROCESSUAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA SISTEMA 1. CITAR a parte demandada por todos os atos do processo acima mencionado, e INTIMAR para comparecer neste juízo, no endereço supra, à audiência UNA designada: Tipo: Una Sala: Juizado Especial Cível Data: 06/04/2026 Hora: 10:10, ficando advertido(a), desde já, que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 344 do Código de Processo Civil, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, admitido pedido contraposto (Art.17, p. ú., lei nº 9.099/95). 2. Não obtida à conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos termos do art. 34 e §1º da Lei 9.099/90. 3. Fica advertida, a parte demandada, acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova (enunciado n.º 53 do FONAJE), quando se tratar de relação de consumo. 4. As partes poderão participar da audiência por videoconferência através da plataforma ZOOM, utilizando-se o link: https://us02web.zoom.us/j/4742545322?pwd=L0ZqejZlNlVjQlJpZGRJekVSbU52dz09, ou pelo código QR abaixo, bem como, poderão solicitar o link de acesso à audiência pelo WhatsApp (83) 99145-2359. Advertindo-a que: 4.1. Todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 7º, § 2º, II da Resolução CNJ nº 329/2020). 4.2. Aos participantes (réus/testemunhas/vítimas) que não possuem aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, deverão comparecer, munidos de documento de identidade com foto, no dia e horários agendados, a sede do Fórum, onde será disponibilizado local adequado com ponto de conexão de acesso à internet, câmera, microfone e serviço de apoio. Itaporanga/PB, 11 de fevereiro de 2026 De ordem, FRANCISCO DE ASSIS TELECIO LACERDA Chefe de Cartório