Procedimento Comum Cível 0802140-20.2025.8.15.0061 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802140-20.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802140-20.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, conquanto existam elementos para a análise da validade do negócio jurídico, o pleito de compensação formulado pela parte ré demanda prova complementar. A instituição financeira sustenta a entrega do numerário, enquanto o autor alega que o valor foi imediatamente desviado em favor de terceiros fraudadores (ID 156637048). Assim, para aferir o efetivo usufruto do crédito e a viabilidade da compensação pretendida, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e determino: 1. EXPÇA-SE OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A (Agência 0614) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe o extrato detalhado da conta de titularidade de Sebastião Soares Dinis (CPF 427.647.854-53), conta nº 000029079-3, referente ao período de 01/07/2022 a 31/07/2022. 2. A resposta deverá identificar, especificamente, o destino (nome e CPF/CNPJ dos beneficiários) de quaisquer transferências (PIX, TED ou DOC) realizadas logo após o recebimento do crédito de R$ 1.357,00 proveniente do Banco Banrisul. 3. Com o aporte do documento, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802140-20.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, conquanto existam elementos para a análise da validade do negócio jurídico, o pleito de compensação formulado pela parte ré demanda prova complementar. A instituição financeira sustenta a entrega do numerário, enquanto o autor alega que o valor foi imediatamente desviado em favor de terceiros fraudadores (ID 156637048). Assim, para aferir o efetivo usufruto do crédito e a viabilidade da compensação pretendida, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e determino: 1. EXPÇA-SE OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A (Agência 0614) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe o extrato detalhado da conta de titularidade de Sebastião Soares Dinis (CPF 427.647.854-53), conta nº 000029079-3, referente ao período de 01/07/2022 a 31/07/2022. 2. A resposta deverá identificar, especificamente, o destino (nome e CPF/CNPJ dos beneficiários) de quaisquer transferências (PIX, TED ou DOC) realizadas logo após o recebimento do crédito de R$ 1.357,00 proveniente do Banco Banrisul. 3. Com o aporte do documento, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802140-20.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802140-20.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:41

Decisão de Saneamento e Organização

11/03/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA - PB24716, RODRIGO DE LIMA BEZERRA - PB29700 Advogados do(a) REU: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214 INTIMAÇÃO INTIMO o autor para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. 11 de fevereiro de 2026 EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802140-20.2025.8.15.0061 Advogados do(a)

12/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802140-20.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

12/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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