Embargos à Execução 0820121-48.2025.8.15.0001 - TJPB

Embargos à Execução 0820121-48.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0820121-48.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a impugnação de Id 121081489 e todos os documentos a ela anexados, diga a parte embargante, querendo, em até 15 dias. CAMPINA GRANDE, 11 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0820121-48.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a impugnação de Id 121081489 e todos os documentos a ela anexados, diga a parte embargante, querendo, em até 15 dias. CAMPINA GRANDE, 11 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 02:09

Determinada a Redistribuição

01/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 08:40

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 21:40

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0820121-48.2025.8.15.0001 DECISÃO Cuida-se de embargos à execução opostos por A2 COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA e SEBASTIAO ATANAEL DE REZENDE em face de ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, todos devidamente qualificados; distribuídos por dependência à execução de n.º 0818053-62.2024.8.15.0001. Na inicial, sustentam os embargantes, em síntese: 1) a incompetência deste juízo para o processamento da execução; 2) a ilegitimidade passiva da A2 COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA, uma vez que o instrumento contratual exequendo foi firmado com pessoa jurídica diversa (a saber: R2 INCORPORADORA LTDA.); 3) que o executado SEBASTIAO ATANAEL DE REZENDE figurou como fiador apenas do contrato de locação principal, não tendo subscrito o termo aditivo; 4) a invalidade ou ineficácia do título executivo, por irregularidade de representação da exequente; 5) a prescrição trienal; 6) a ocorrência de hipótese extintiva da obrigação por compensação; 7) e a exceção de contrato não cumprido. Requereu o parcelamento das custas judiciais. Juntou procuração e documentos. Em decisão de Id. 114299253, oportunizou-se o parcelamento das custas iniciais em seis vezes. Primeiras parcelas recolhidas. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Da análise dos autos, verifico que ainda não houve apreciação a respeito do pedido de efeito suspensivo; o que passo a fazer neste momento. O art. 919 do CPC versa que, em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Todavia, este poderá ser atribuído, a requerimento do embargante, quando verificados pelo magistrado os requisitos para a concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Isso posto, é necessário para a concessão da medida que se tenha a segurança do juízo - o que se dá com penhora realizada, o que não aconteceu, ainda, nos autos da respectiva execução. É dizer: em que pese a nomeação de bem, considerando não ter havido a efetivação da penhora, não é possível concluir pela garantia da execução. Sendo assim, torna-se despiciendo analisar a presença dos demais requisitos, posto que demonstrada a ausência de um deles (qual seja, garantia do juízo). Logo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Fica intimada a parte embargante deste indeferimento. Nesta oportunidade, cadastrei o advogado da parte embargada habilitado nos autos da respectiva execução, considerando o pedido de intimação exclusiva formulado naqueles autos. Ouça-se o embargado no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 920, I do CPC. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito em Substituição

22/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Determinada a Redistribuição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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