Procedimento Comum Cível 0854121-25.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0854121-25.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0854121-25.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Por ser documento essencial à formação do convencimento final deste Juízo, converto o julgamento em diligência para que: INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos planilha contendo a evolução detalhada das mensalidades da autora, as porcentagens de reajustes anuais e por faixa etária durante todo o período contratual. Com a juntada, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0854121-25.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Por ser documento essencial à formação do convencimento final deste Juízo, converto o julgamento em diligência para que: INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos planilha contendo a evolução detalhada das mensalidades da autora, as porcentagens de reajustes anuais e por faixa etária durante todo o período contratual. Com a juntada, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0854121-25.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Por ser documento essencial à formação do convencimento final deste Juízo, converto o julgamento em diligência para que: INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos planilha contendo a evolução detalhada das mensalidades da autora, as porcentagens de reajustes anuais e por faixa etária durante todo o período contratual. Com a juntada, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:47

Julgamento em Diligência

11/02/2026, 09:47

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 09:26

Retificação de movimento

10/02/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 21:17

Retificação de movimento

05/02/2026, 08:30

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DULCILENE BORBA REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO À IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Ficam as partes cientes de que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimações necessárias. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, 5 de setembro de 2025. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082013200265500000092967805 02 PROCURACAO ASSINADA Documento de Comprovação 24082013200337200000092967807 03 RG Documento de Comprovação 24082013200419000000092967808 04 CONTRATO PLANO DE SAUDE ADESAO Documento de Comprovação 24082013200495800000092967809 05 FATURA FEVEREIRO Documento de Comprovação 24082013200588400000092967810 06 FATURA MARÇO Documento de Comprovação 24082013200647100000092967811 07 FATURA ABRIL Documento de Comprovação 24082013200707000000092967812 08 FATURA MAIO Documento de Comprovação 24082013200765900000092967813 09 FATURA JUNHO Documento de Comprovação 24082013200824100000092967814 10 FATURA JULHO Documento de Comprovação 24082013200880500000092967815 11 INFORME REAJUSTE Documento de Comprovação 24082013200935300000092967817 Decisão Decisão 24082217215300000000093087831 Intimação Intimação 24082217533266100000093123653 Intimação Intimação 24082217533266100000093123653 Petição Petição 24091311460465500000094295023 GuiaCustas Documento de Comprovação 24091311460496100000094296526 Petição Petição 24100709202094800000095466544 20 DOCUMENTO LAUDO Documento de Comprovação 24100709202219300000095466570 Informação Informação 24100709223010600000095468687 Outros Documentos Outros Documentos 24100817273123500000095581456 01 AGENDAMENTO PERICIA MEDICA INSS DULCE - JUNHO DE 2024 Documento de Comprovação 24100817273197300000095581469 02 ATESTADO DULCE DEZEMBRO Documento de Comprovação 24100817273256200000095581470 03 ATESTADO DULCE MAIO NOVO Documento de Comprovação 24100817273318300000095581471 04 ATESTADO DULCE MAIO 2024 Documento de Comprovação 24100817273395900000095581472 05 ATESTADO DULCE MARCO 2024 Documento de Comprovação 24100817273660000000095581473 06 CARTA CONCESSAO BENEFICIO DULCE AGO 2024 Documento de Comprovação 24100817273714300000095581474 07 CARTA CONCESSAO BENEFICIO DULCE JUN 2024 Documento de Comprovação 24100817273768200000095583325 08 CARTA CONCESSAO BENEFICIO DULCE Documento de Comprovação 24100817273827500000095583326 09 COMPROVANTE ENTRADA INSS DULCE MAR 2024 Documento de Comprovação 24100817273908300000095583327 10 COMPROVANTE INSS JUL 2023 DULCE Documento de Comprovação 24100817273966000000095583328 11 COMPROVANTE REQUERIMENTO INSS 01-12-23 Documento de Comprovação 24100817274040200000095583333 12 EXTRATO INFORMACAO DO BENEFICIO Documento de Comprovação 24100817274093600000095583334 13 RESULTADO DE PERICIA DULCE JUN 2024 Documento de Comprovação 24100817274149500000095583335 14 RESULTADO DE PERIDICA 25 JUN 2024 Documento de Comprovação 24100817274207700000095583336 15 RESULTADO DE PERICIA DULCE AGO 2024 Documento de Comprovação 24100817274266000000095583337 16 RESULTADO DE PERICIA Documento de Comprovação 24100817274324700000095583338 17 SOLICITACAO DE PRORROGACAO 19 JUN 2024 Documento de Comprovação 24100817274383100000095583339 18 SOLICITACAO DE PRORROGACAO DULCE JUL 2024 Documento de Comprovação 24100817274451000000095583340 19 EMAIL Documento de Comprovação 24100817274518300000095583341 20 FATURA DE PLANO DE SAUDE Documento de Comprovação 24100817274572200000095583342 21 COMPROVANTE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE Documento de Comprovação 24100817274631600000095583343 22 REAJUSTE PLANO DE SAUDE Documento de Comprovação 24100817274684300000095583344 23 FATURA PLANO DE SAUDE ABRIL 2024 Documento de Comprovação 24100817274740900000095583345 24 FATURA PLANO DE SAUDE JULHO 2024 Documento de Comprovação 24100817274793700000095583346 25 FATURA CARTAO DE CREDITO OUT 2024 Documento de Comprovação 24100817274848400000095583347 26 FATURA CARTAO DE CREDITO SET 2024 Documento de Comprovação 24100817274905700000095583349 27 FATURA CARTAO DE CREDITO ABRIL 2024 Documento de Comprovação 24100817274963300000095583350 28 COMPROVANTE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE JULHO 2024 POR TERCEIRO Documento de Comprovação 24100817275027600000095583351 29 COMPROVANTE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE SET 2024 POR TERCEIRO Documento de Comprovação 24100817275080500000095583352 30 COMPROVANTE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE OUT 2024 POR TERCEIRO Documento de Comprovação 24100817275133300000095583353 31 COMPROVANTE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE AGO 2024 POR TERCEIRO Documento de Comprovação 24100817275188200000095583354 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112716584268900000098173809 C O N C L U S Ã O Informação 25012415111245200000100176596 Decisão Decisão 25012811030592800000100288583 Intimação Intimação 25030213023509600000102063013 Intimação Intimação 25030213023509600000102063013 Expediente Expediente 25030213042143300000102063014 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25033112552000000000103444680 0805819-17.2025.8.15.0000_favoritos Comunicações 25033112552000000000103444681 Contestação Contestação 25033117564258300000103469648 5421 - CONMIRB Unimed_Adesão_Estadual_Enfermaria Outros Documentos 25033117564317100000103469656 Parecer de Reajuste - Conmirb 5421 Outros Documentos 25033117564329900000103469658 Atos e procuracao UCG - 2025 Procuração 25033117564386100000103469659 Petição - emenda à petição inicial Petição 25040818024025700000103902539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042922114412300000104901511 Intimação Intimação 25042922120155900000104901513 Intimação Intimação 25042922120155900000104901513 Petição Petição 25052114553265300000106052533 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25072914350300000000109944744 0805819-17.2025.8.15.0000_favoritos Comunicações 25072914350300000000109944745 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Requisição ou Resposta entre instâncias: 25072914350300000000109944744, Comunicações: 25072914350300000000109944745, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25033112552000000000103444680, Comunicações: 25033112552000000000103444681, Documento de Comprovação: 24082013200419000000092967808, Documento de Comprovação: 24082013200588400000092967810, Documento de Comprovação: 24082013200935300000092967817, Documento de Comprovação: 24082013200337200000092967807, Documento de Comprovação: 24082013200495800000092967809, Documento de Comprovação: 24082013200647100000092967811] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854121-25.2024.8.15.2001

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DULCILENE BORBA REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO A presente ação foi proposta por DULCILENE BORBA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em face da UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, igualmente qualificada, pleiteando os fatos aduzidos a seguir. A parte autora nasceu em 1966, tendo 58 anos de idade e contratou, em 25 de janeiro de 2021, em plano de saúde por adesão da Unimed Adesão Estadual Enfermaria junto ao promovido, com pagamento mensal de R$ 877,33 (oitocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), com a ressalva de que sabidamente, de acordo com previsão contratual, sofreria reajustes anuais ou em razão da mudança de faixa etária. (...) Ocorre que o autor foi surpreendido com fatura com reajuste de preço, de forma totalmente injustificada. Aduz que os reajustes aplicados não tiveram sua pertinência e necessidade comprovada por parte da demandada, tendo sido utilizados como meio para promover o reajustamento imoderado do valor da mensalidade Assevera que deve ser observado índice teto autorizado pela Agência Nacional de Saúde para os Planos de Saúde para o período de 2023, que foi de 9,63%. Pelas razões apresentadas na exordial, a promovente requer, em sede de tutela de urgência, que seja suspenso o último reajuste aplicado ao plano de saúde do autor. A parte autora requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Intimada a juntar documentos que comprovem a necessidade do benefício processual, juntou comprovante de concessão de benefício do INSS, ID 101660087, onde verifica-se que recebe R$1.302,00 mensalmente. DECIDO. Inicialmente, ante a comprovação de renda mensal no valor de R$1.302,00, e verificando que as custas iniciais são R$ 1.625,60, Intimação - PROCESSO Nº 0854121-25.2024.8.15.2001 defiro a gratuidade de justiça. DA TUTELA DE URGÊNCIA Em conformidade com o que estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil, para que seja concedida a tutela de urgência pretendida, é necessário que a parte requerente satisfaça, simultaneamente, três requisitos obrigatórios definidos em lei. Como requisitos obrigatórios primordiais, esse dispositivo exige a existência de uma probabilidade de procedência do direito autoral, ou seja, as alegações da exordial, lastreadas nas provas carreadas aos autos, devem ter força de idoneidade suficiente a justificar esse atalho processual representado pela tutela provisória, ainda que num juízo de cognição sumária. Ademais, deve-se demonstrar que a demora na entrega da prestação jurisdicional pode prejudicar consideravelmente o direito pretendido pela parte. Outra condição indispensável à antecipação meritória é a reversibilidade da tutela requerida. Conforme dispõe o § 3º do art. 300, na hipótese de risco manifesto de irreversibilidade do provimento judicial pleiteado, este não poderá ser concedido. Analisando o pedido formulado na inicial a título de tutela de urgência, impõe-se reconhecer que não merece ser deferido da forma como pretende a parte autora, pelo menos neste momento processual de cognição sumária. O pedido gira em torno de suposta abusividade no reajuste por faixa etária do plano de saúde firmado por adesão da Unimed Adesão Estadual Enfermaria, junto ao promovido. Com efeito, a medida pleiteada não encontra guarida nos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, especialmente no que se refere à probabilidade do direito, uma vez que não há como reconhecer as irregularidades levantadas pela autora neste momento de cognição sumária, não restando comprovada a abusividade do reajuste, devendo ser levado em consideração que os reajustes nas contribuições, via de regra, objetivam a manutenção da saúde financeira da entidade e a preservação a qualidade dos serviços, com base em estudo atuarial. Além disso, como a própria autora afirma e comprova, está dentro da idade estipulada para o reajuste por faixa etária. Ademais, é pacificado na jurisprudência e de conhecimento da parte autora que os planos coletivos não se submetem à limitação do percentual anualmente estabelecido pela ANS, não se apresentando razoável a suspensão dos reajustes em questão sem a devida dilação probatória. Registre-se que, por óbvio, no caso de eventual reconhecimento da ilegalidade da referida resolução, terá como consequência o direito ao ressarcimento de eventuais valores pagos a maior a esse título. Neste diapasão, a probabilidade do direito não se mostra plausível a um primeiro momento, eis que somente com a dilação probatória é que o juízo teria condições de aquilatar com maiores condições o preenchimento dos requisitos legais do direito material que a parte autora entende possuir. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 300, §3º, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, haja vista que a documentação acostada não se revela suficiente para, aliada aos argumentos da inicial, possibilitar a formação de um juízo de convicção necessário à sua concessão. Concedo o benefício da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

03/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Conclusão (para despacho)

Retificação de movimento

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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