Execução Fiscal 0800715-79.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 98.171,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LUCIA TAVARES MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:55

Juntada de Informações

07/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:22

Processo Desarquivado

12/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:00

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:12

Todas as movimentações(60)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:13

25/07/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:55

Juntada de Informações

07/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:22

Processo Desarquivado

12/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:00

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:12

Processo Desarquivado

26/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 17:18

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/08/2024, 19:17

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:09

Juntada de Informações

12/07/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 09:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 23:04

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:18

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de LUCIA TAVARES MONTEIRO - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:45

Publicado Edital em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE QUEIMADAS - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS – PROCESSO Nº 0800715-79.2023.8.15.0981 – AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo, no expediente do Segundo Cartório desta Comarca, processa-se aos termos da ação supracitada, em que a UNIÃO move contra LUCIA TAVARES MONTEIRO, 09.446.656/0001-07, referente as

19/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/10/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/10/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/08/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 19:42

Despacho

•05/10/2023, 10:54

Despacho

•20/12/2023, 23:04

Despacho

•24/01/2024, 09:28

Despacho

•15/08/2024, 19:17

Despacho

•23/09/2024, 09:14

Despacho

•05/07/2025, 11:24

Decisão

•09/09/2025, 13:23