Cumprimento de sentença 0820388-34.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0820388-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 10:02

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 10:01

Mero expediente

30/03/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 07:48

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820388-34.2025.8.15.2001. RECORRENTE: JONATHAN JORGE RODRIGUES BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) RECORRIDO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361 D E S P A C H O EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE GABINETE 3 NÚMERO DO ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; 5) Guia de recolhimento do preparo recursal; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz Relator

27/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:55

Decurso de Prazo

09/11/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 02:18

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 04:17

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 11:56

Documentos

Intimação de pauta

•12/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

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