Execução de Título Extrajudicial 0871449-02.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0871449-02.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871449-02.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta nos autos a interposição de Embargos à Execução, distribuídos sob o nº 0820860-35.2025.8.15.2001, nos quais o Executado requereu, entre outros pontos, a concessão de efeito suspensivo, a designação de audiência de conciliação e a aplicação do parcelamento previsto no art. 916 do CPC. Verifico que, nos autos dos embargos, já foi deferida a gratuidade da justiça e determinada a realização de audiência de conciliação. Entretanto, o pedido de efeito suspensivo ainda não foi apreciado pelo juízo. Diante disso, determino que o presente feito aguarde em cartório até que haja decisão específica acerca do pleito suspensivo formulado nos embargos, evitando-se a prática de atos constritivos que possam restar incompatíveis com eventual concessão daquela medida. Após a realização da audiência e manifestação do Juízo nos embargos, voltem-me conclusos para análise quanto ao regular prosseguimento da execução. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871449-02.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta nos autos a interposição de Embargos à Execução, distribuídos sob o nº 0820860-35.2025.8.15.2001, nos quais o Executado requereu, entre outros pontos, a concessão de efeito suspensivo, a designação de audiência de conciliação e a aplicação do parcelamento previsto no art. 916 do CPC. Verifico que, nos autos dos embargos, já foi deferida a gratuidade da justiça e determinada a realização de audiência de conciliação. Entretanto, o pedido de efeito suspensivo ainda não foi apreciado pelo juízo. Diante disso, determino que o presente feito aguarde em cartório até que haja decisão específica acerca do pleito suspensivo formulado nos embargos, evitando-se a prática de atos constritivos que possam restar incompatíveis com eventual concessão daquela medida. Após a realização da audiência e manifestação do Juízo nos embargos, voltem-me conclusos para análise quanto ao regular prosseguimento da execução. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871449-02.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta nos autos a interposição de Embargos à Execução, distribuídos sob o nº 0820860-35.2025.8.15.2001, nos quais o Executado requereu, entre outros pontos, a concessão de efeito suspensivo, a designação de audiência de conciliação e a aplicação do parcelamento previsto no art. 916 do CPC. Verifico que, nos autos dos embargos, já foi deferida a gratuidade da justiça e determinada a realização de audiência de conciliação. Entretanto, o pedido de efeito suspensivo ainda não foi apreciado pelo juízo. Diante disso, determino que o presente feito aguarde em cartório até que haja decisão específica acerca do pleito suspensivo formulado nos embargos, evitando-se a prática de atos constritivos que possam restar incompatíveis com eventual concessão daquela medida. Após a realização da audiência e manifestação do Juízo nos embargos, voltem-me conclusos para análise quanto ao regular prosseguimento da execução. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871449-02.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta nos autos a interposição de Embargos à Execução, distribuídos sob o nº 0820860-35.2025.8.15.2001, nos quais o Executado requereu, entre outros pontos, a concessão de efeito suspensivo, a designação de audiência de conciliação e a aplicação do parcelamento previsto no art. 916 do CPC. Verifico que, nos autos dos embargos, já foi deferida a gratuidade da justiça e determinada a realização de audiência de conciliação. Entretanto, o pedido de efeito suspensivo ainda não foi apreciado pelo juízo. Diante disso, determino que o presente feito aguarde em cartório até que haja decisão específica acerca do pleito suspensivo formulado nos embargos, evitando-se a prática de atos constritivos que possam restar incompatíveis com eventual concessão daquela medida. Após a realização da audiência e manifestação do Juízo nos embargos, voltem-me conclusos para análise quanto ao regular prosseguimento da execução. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/09/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:38

Decurso de Prazo

09/05/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:29

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871449-02.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.. João Pessoa-PB, em 16 de abril de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871449-02.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID87744186 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 26 de março de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/03/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

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Petição (Petição (outras))

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