Execução Fiscal 0004105-10.2005.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.469,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PEDRO EMILIANO DE PINHO

Reu

PEDRO EMILIANO DE PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 08/11/2022

10/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de PEDRO EMILIANO DE PINHO em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) PEDRO EMILIANO DE PINHO. (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0004105-10.2005.8.15.0371

26/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:10

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:51

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 08/11/2022

10/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de PEDRO EMILIANO DE PINHO em 21/10/2022 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 11:30

31/10/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) PEDRO EMILIANO DE PINHO. (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0004105-10.2005.8.15.0371

26/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:10

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:45

Processo Desarquivado

05/03/2022, 15:19

Arquivado Provisoramente

12/07/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 14:11

Processo Desarquivado

12/07/2020, 14:10

Arquivado Definitivamente

30/07/2019, 08:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2019, 08:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2019, 08:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 11:29

Juntada de ato ordinatório

05/06/2019, 11:29

Processo migrado para o PJe

25/02/2019, 15:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 02/2019 15:28 TJESX09

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 22/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

15/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 11/2016 SUSPENSãO PROCESSUAL

30/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2015 COM CIêNCIA

26/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 18: 09/2015

19/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2015 DA FAZENDA COM PETICAO

16/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015 COMPETIçãO

09/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/01/2015 FAZEND

13/01/2015, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 17: 09/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 09/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2014 COM CIêNCIA

17/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 17122013

17/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08112012 CLS

08/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17092012

08/11/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 06082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 16082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 18072012 CLS

18/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012

19/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052012

19/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052012

19/05/2012, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16082012 1000

13/04/2012, 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 22032012

13/04/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22032012

03/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030220123FAZENDA PUBLI

03/02/2012, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 22032012 1015

04/11/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 29082011 AUDIENCIA

29/08/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 08082011 CLS

08/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26052011

08/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 06052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 06052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290420112PEDRO EMILIAN

29/04/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16022011 EXECUTADO

16/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022011

05/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122010

06/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112010

20/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18082010 CONCLUSAO

18/08/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 18062010

18/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30042009 AUTOR

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05092008

05/09/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05092007 SUSP

05/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092007

31/08/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 15052007

15/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 11012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28122005

28/11/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102005

24/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230820051PEDRO EMILIAN

23/08/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18082005 SOD2

18/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/2005, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2020, 14:11

DESPACHO

•02/05/2022, 12:19

DESPACHO

•02/05/2022, 15:51

SENTENÇA

•06/09/2022, 16:21

SENTENÇA

•06/09/2022, 17:10