Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804346-19.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 09 - Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA

CPF

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA

OAB/PB 17278·CPF·Representa: Autor

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA

OAB/PB 17278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contraminuta)

06/07/2026, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:13

Outras Decisões

08/05/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 08:47

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 13:44

Publicação

26/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804346-19.2025.8.15.0251 DESPACHO 1.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da turma recursal, requerendo o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Do contrário, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:22

Determinação de Diligência

24/03/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 07:53

Recebimento

24/03/2026, 07:41

Todas as movimentações(64)

Petição (Contraminuta)

06/07/2026, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:13

Outras Decisões

08/05/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 08:47

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:14

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 13:44

Publicação

26/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804346-19.2025.8.15.0251 DESPACHO 1.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da turma recursal, requerendo o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Do contrário, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:22

Determinação de Diligência

24/03/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 07:53

Recebimento

24/03/2026, 07:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 07:57

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 07:37

Publicação

05/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804346-19.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para contrarrazoar o recurso, no prazo de 10 dias. Após, envie os autos para TURMA RECURSAL. PATOS, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:42

Outras Decisões

03/09/2025, 08:28

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 09:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2025, 10:05

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 10:05

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:29

Petição (Contraminuta)

21/08/2025, 21:39

Petição (Contraminuta)

31/07/2025, 09:01

Publicação

31/07/2025, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RENATO RODRIGUES DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804346-19.2025.8.15.0251 [Contagem em Dobro] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 12:49

Procedência

25/07/2025, 10:05

Documento (Projeto de sentença)

24/07/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 18:36

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

24/07/2025, 18:35

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 17:27

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2025, 09:33

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 09:33

Publicação

17/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:16

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804346-19.2025.8.15.0251. EXPEDIENTE - 2º Juizado Especial Misto de Patos CERTIDÃO AUDIÊNCIA REMOTA - VIDEOCONFERÊNCIA - ART. 22, § 2º LEI 9099/95 CERTIFICO, em cumprimento a determinação judicial, que agendei AUDIÊNCIA, Tipo: Una Sala: AUDIENCIA UNA Data: 14/08/2025 Hora: 09:40 horas a ser realizada por meio de videoconferência utilizando-se para isso o sistema ZOOM como plataforma disponibilizada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, com o endereço de sala https://us02web.zoom.us/j/3985295155 (PODERÁ COPIAR E COLAR O LINK EM SEU NAVEGADOR), e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ. Caso surja alguma dúvida de como acessar o sistema segue link para ajuda aos usuários: https://support.zoom.us/hc/pt-br Sugere-se que os advogados utilizam o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. Advertência: A recusa do autor em participar da audiência sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação do autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. O link da audiência acessível apontando-se o leitor de QR Code de seu Celular/SmartPhone para a imagem abaixo PATOS-PB, 15 de julho de 2025 JOSE WILKER DA COSTA PINTO ANALISTA/TECNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 07:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/07/2025, 07:47

Determinação de Diligência

09/07/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 09:05

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:09

Decurso de Prazo

20/06/2025, 02:07

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 17:59

Publicação

11/06/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804346-19.2025.8.15.0251. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos ATO ORDINATÓRIO PORTARIA 01/2023 INTIMAÇÃO PARA PROVAS (FAZENDA) Em cumprimento à Portaria 01/2023 deste 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, através do presente, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) para, no prazo de 5 dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. PATOS-PB, 9 de junho de 2025 JOSE WILKER DA COSTA PINTO Técnico/Analista Judiciário

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:51

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:50

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:57

Distribuição (sorteio)

20/04/2025, 19:11

Intimação de pauta

•12/02/2026, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00