Procedimento Comum Cível 0846027-30.2020.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 08:30

Juntada de informação

24/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de JOSE ORRICO DELGADO FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846027-30.2020.8.15.2001 DECISÃO I – RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação aos honorários periciais apresentada pela parte ré, Caixa Seguradora S/A, em face da proposta de honorários formulada pela perita Dra. Joanne Elizabeth Ferraz da Costa, médica dermatologista nomeada nos autos. A expert apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), juntando seu curriculum Lattes e demais documentos comprobatórios de especialização e experiência profissional, conforme informações constantes nos autos. Instada a se manifestar sobre a impugnação, a perita manteve a proposta inicial, reiterando a adequação do valor em razão da complexidade do exame e da natureza técnica da perícia solicitada. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO A fixação dos honorários periciais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta a complexidade do exame, o tempo estimado para sua realização, o grau de especialização exigido e os valores usualmente praticados no âmbito desta comarca. No caso em análise, a profissional nomeada é médica dermatologista, com comprovada titulação de mestrado e doutorado em Medicina Tropical pela Universidade Federal de Pernambuco, além de vasta experiência docente e atuação como preceptora de residência médica na área de dermatologia O valor proposto de R$ 1.500,00 mostra-se compatível com a complexidade da perícia médica requerida, bem como com os parâmetros adotados em casos análogos nesta Vara e nas demais unidades cíveis da Capital. Cumpre observar, ainda, que não há nos autos demonstração de excesso ou desproporcionalidade apta a justificar a redução pretendida pela impugnante. Ao contrário, a proposta revela-se adequada e condizente com o nível técnico exigido, devendo, portanto, ser acolhida. Assim, rejeita-se a impugnação apresentada, por ausência de fundamentos fáticos ou jurídicos capazes de infirmar a razoabilidade da quantia fixada pela perita. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 465, § 2º, inciso II, do CPC, REJEITO a impugnação aos honorários periciais apresentada pela parte ré, homologando o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada pela perita Dra. Joanne Elizabeth Ferraz da Costa. Intime-se a parte requerente da perícia para que deposite em conta judicial vinculada ao presente processo o valor homologado, no prazo de 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0002-09 (REU)

14/11/2025, 09:33

Determinada diligência

14/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOANNE ELIZABETH FERRAZ DA COSTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Juntada de Informações

30/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/10/2025, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 06:20

Determinada diligência

07/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de JOANNE ELIZABETH FERRAZ DA COSTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:41

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 04:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 05:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2025, 05:23

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 08:16

Juntada de

14/08/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 10:12

Determinada diligência

12/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOSE ORRICO DELGADO FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:06

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846027-30.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a certidão de ID, destituo o perito anteriormente nomeado e ato contínuo, nomeio a perita JOANNE ELIZABETH FERRAZ DA COSTA, CRM 6233, CPF nº 011.273.284-41 - endereço: Rua Campus I, S/N, Jardim Cidade Universitária, Hospital Lauro Wanderley, João Pessoa - PB, para realizar a perícia médica ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do iní

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846027-30.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a certidão de ID, destituo o perito anteriormente nomeado e ato contínuo, nomeio a perita JOANNE ELIZABETH FERRAZ DA COSTA, CRM 6233, CPF nº 011.273.284-41 - endereço: Rua Campus I, S/N, Jardim Cidade Universitária, Hospital Lauro Wanderley, João Pessoa - PB, para realizar a perícia médica ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do iní

19/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOANNE ELIZABETH FERRAZ DA COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:15

Juntada de informações prestadas

08/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/05/2025, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:10

Nomeado perito

09/04/2025, 17:35

Determinada diligência

09/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2025, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ORRICO DELGADO FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 08:11

Nomeado perito

07/12/2024, 06:35

Determinada diligência

07/12/2024, 06:35

Conclusos para despacho

28/11/2024, 22:22

Juntada de informações prestadas

25/11/2024, 14:27

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846027-30.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Oficie-se ao Conselho Reginal de Medicina para que dispinibilize ao juizo, com maior brevidade possivel, a lista de médicos dermatologistas com a finalidade de nomeação para realização de pericial médica judicial. JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846027-30.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Oficie-se ao Conselho Reginal de Medicina para que dispinibilize ao juizo, com maior brevidade possivel, a lista de médicos dermatologistas com a finalidade de nomeação para realização de pericial médica judicial. JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de informações prestadas

13/11/2024, 08:10

Juntada de

13/11/2024, 08:01

Juntada de

13/11/2024, 07:48

Determinada diligência

07/11/2024, 19:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:12

Juntada de

30/10/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de CAMILA GONÇALVES PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:24

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 05:44

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 08:35

Determinada diligência

19/08/2024, 19:40

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:47

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de CAMILA GONÇALVES PINHEIRO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 08:43

Deferido o pedido de

06/05/2024, 20:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846027-30.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/03/2024, 08:10

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:49

Nomeado perito

21/03/2024, 12:17

Juntada de informação

04/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

16/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ORRICO DELGADO FILHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:51

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846027-30.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Oficie-se ao conselho Regional de Medicina da Paraíba, solicitando a relação dos medicos especializados em dermatologia com maior brevidade possivel, com o fim de nomeação de algum exprt para realização de pericia na área. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846027-30.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Oficie-se ao conselho Regional de Medicina da Paraíba, solicitando a relação dos medicos especializados em dermatologia com maior brevidade possivel, com o fim de nomeação de algum exprt para realização de pericia na área. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Juntada de informações prestadas

18/10/2023, 09:28

Juntada de Ofício

16/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:27

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 19:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:40

Juntada de informação

16/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de honorina fernandes nogueira neta em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 22:59

Juntada de Certidão

14/07/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 19:31

Determinada diligência

15/04/2022, 19:31

Conclusos para despacho

27/03/2022, 22:30

Juntada de Certidão

27/03/2022, 22:29

Decorrido prazo de JOSE ORRICO DELGADO FILHO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:57

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:55

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:52

Nomeado perito

15/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 07:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2021, 20:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:23

Conclusos para despacho

04/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de certidão

04/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de contestação

30/12/2020, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ORRICO DELGADO FILHO (203.307.664-49).

16/09/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de informação

16/09/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 13:46

—

Expedição de Mandado.

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ORRICO DELGADO FILHO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Indeferido o pedido de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0002-09 (REU)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOANNE ELIZABETH FERRAZ DA COSTA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Informações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(27)