Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824300-39.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824300-39.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

12/02/2026, 00:00

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 12:18

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:29

Publicação

04/09/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA REGINA BRASILINO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824300-39.2025.8.15.2001 [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 09:45

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

—

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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