Procedimento Comum Cível 0004239-79.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 22:28

Petição (Contraminuta)

22/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 08:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/06/2024, 11:00

Petição (Contraminuta)

13/03/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:16

Mero expediente

01/02/2024, 13:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/02/2024, 09:57

Trânsito em julgado

01/02/2024, 09:57

Petição (Contraminuta)

31/01/2024, 15:28

Petição (Contraminuta)

26/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2024, 11:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/11/2023, 09:19

Todas as movimentações(141)

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 22:28

Petição (Contraminuta)

22/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 08:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/06/2024, 11:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

13/03/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:16

Mero expediente

01/02/2024, 13:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/02/2024, 09:57

Trânsito em julgado

01/02/2024, 09:57

Petição (Contraminuta)

31/01/2024, 15:28

Petição (Contraminuta)

26/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2024, 11:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/11/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 09:19

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:48

Petição (Contraminuta)

28/08/2023, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:28

Mero expediente

01/08/2023, 12:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/08/2023, 10:10

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:12

Petição (Contraminuta)

27/07/2023, 00:26

Petição (Contraminuta)

26/07/2023, 18:28

Petição (Contraminuta)

26/07/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:37

Indeferimento

26/07/2023, 07:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/07/2023, 10:34

Petição (Contraminuta)

24/07/2023, 11:44

Petição (Contraminuta)

19/07/2023, 14:18

Petição (Contraminuta)

18/07/2023, 19:15

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:35

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2023, 21:02

Petição (Contraminuta)

12/07/2023, 21:02

Petição (Contraminuta)

12/07/2023, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 12:33

Documento (Ofício)

11/07/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:16

Petição (Contraminuta)

07/07/2023, 08:25

Documento (Ofício)

05/07/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 09:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2023, 19:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/06/2023, 12:52

Petição (Contraminuta)

27/06/2023, 06:55

Petição (Contraminuta)

26/06/2023, 11:45

Petição (Contraminuta)

19/06/2023, 20:45

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:56

Expedida/Certificada

20/04/2023, 21:06

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 16:34

Petição (Contraminuta)

03/04/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 10:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:15

Mero expediente

29/03/2023, 12:21

Petição (Contraminuta)

27/03/2023, 19:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/03/2023, 10:11

Petição (Contraminuta)

22/03/2023, 10:55

Petição (Contraminuta)

22/03/2023, 05:11

Petição (Contraminuta)

21/03/2023, 20:31

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 08:01

Procedência

20/03/2023, 09:17

Petição (Contraminuta)

05/03/2023, 08:57

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 09:55

Petição (Contraminuta)

15/02/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 07:06

Mero expediente

13/02/2023, 18:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/02/2023, 10:44

Petição (Contraminuta)

02/01/2023, 15:09

Decurso de Prazo

03/12/2022, 06:15

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:12

Mandado (entregue ao destinatário)

15/11/2022, 15:01

Petição (Contraminuta)

15/11/2022, 15:01

Expedida/Certificada

14/11/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 13:15

Petição (Contraminuta)

14/11/2022, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2022, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 08:49

Documento (Ofício)

09/11/2022, 17:05

Mero expediente

08/11/2022, 18:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/11/2022, 16:40

Decurso de Prazo

07/11/2022, 00:52

Petição (Contraminuta)

03/11/2022, 10:33

Decurso de Prazo

31/10/2022, 01:37

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2022, 17:59

Petição (Contraminuta)

25/10/2022, 17:59

Documento (Certidão)

23/10/2022, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2022, 17:35

Petição (Contraminuta)

19/10/2022, 17:36

Petição (Contraminuta)

19/10/2022, 17:27

Petição (Contraminuta)

19/10/2022, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2022, 16:10

Petição (Contraminuta)

19/10/2022, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 11:10

Decurso de Prazo

17/10/2022, 01:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2022, 09:22

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 08:18

Petição (Contraminuta)

22/09/2022, 13:15

Petição (Contraminuta)

22/09/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 12:16

Outras Decisões

20/09/2022, 11:27

Decurso de Prazo

03/08/2022, 01:11

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 09:50

Petição (Contraminuta)

22/07/2022, 06:46

Decurso de Prazo

17/06/2022, 09:08

Petição (Contraminuta)

09/06/2022, 15:20

Petição (Contraminuta)

08/06/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:32

Antecipação de tutela

03/06/2022, 16:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/05/2022, 09:28

Petição (Contraminuta)

18/05/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 11:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2022, 11:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/05/2021, 09:46

Documento (Certidão)

11/05/2021, 09:45

Mero expediente

11/05/2021, 08:15

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 16:23

Decurso de Prazo

04/07/2019, 03:35

Petição (Contraminuta)

30/06/2019, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 15:12

Ato ordinatório

14/06/2019, 15:10

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2019, 00:00

Petição (Contraminuta)

01/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/06/2018, 00:00

Recebimento

20/06/2018, 00:00

Mero expediente

19/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/04/2018, 00:00

Petição (Contraminuta)

20/03/2018, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2018, 00:00

Indeferimento da petição inicial

01/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/10/2017, 00:00

Recebimento

21/07/2014, 00:00

Publicação

15/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2014, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2014, 00:00