Cumprimento de sentença 0877618-34.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0877618-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:14

Definitivo

07/04/2026, 09:06

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:05

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:59

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 21:17

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0877618-34.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença no qual o título judicial julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial e CONDENO GOL LINHAS AEREAS S.A. ao pagamento, de indenização por DANOS MORAIS, arbitrada no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406. §1°, CC) a contar da citação (art. 405, CC) / do evento danoso (art. 398, CC; Súm. 54, STJ) até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento (Súm. 362, STJ). Compulsando os autos, verifica-se que o exequente requereu a execução no valor de R$ 1.936,91 (ID 154816221) e o executado efetuou o depósito voluntário da condenação no valor de R 1.879,82 (ID 156304980). Verifico que a parte exequente requereu a expedição de alvará, indicando conta bancária de seu patrono para transferência (ID 154816221). Todavia, a procuração constante nos autos não outorga poderes específicos para receber alvará (ID 128510297). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito efetuado, devendo: Informar se o valor satisfaz integralmente a obrigação, hipótese em que o feito será extinto pela quitação; Ou, em caso de discordância, apresentar planilha de cálculo atualizada apontando o saldo remanescente que entende devido, sob pena de arquivamento, bem como, para, no mesmo prazo, juntar aos autos procuração autorizada e legível, que ratifique expressamente os poderes concedidos à seu advogado, para o levantamento de valores em seu próprio nome e conta bancária, ou, alternativamente, apresentar uma declaração de próprio punho, confirmando a autorização para que os valores sejam creditados diretamente na conta do advogado, com a indicação clara dos dados bancários. JOÃO PESSOA, 24 de março de 2026. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:48

Mero expediente

25/03/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:18

Documento (Certidão)

24/03/2026, 08:18

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0877618-34.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença no qual o título judicial julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial e CONDENO GOL LINHAS AEREAS S.A. ao pagamento, de indenização por DANOS MORAIS, arbitrada no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406. §1°, CC) a contar da citação (art. 405, CC) / do evento danoso (art. 398, CC; Súm. 54, STJ) até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento (Súm. 362, STJ). Compulsando os autos, verifica-se que o exequente requereu a execução no valor de R$ 1.936,91 (ID 154816221) e o executado efetuou o depósito voluntário da condenação no valor de R 1.879,82 (ID 156304980). Verifico que a parte exequente requereu a expedição de alvará, indicando conta bancária de seu patrono para transferência (ID 154816221). Todavia, a procuração constante nos autos não outorga poderes específicos para receber alvará (ID 128510297). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito efetuado, devendo: Informar se o valor satisfaz integralmente a obrigação, hipótese em que o feito será extinto pela quitação; Ou, em caso de discordância, apresentar planilha de cálculo atualizada apontando o saldo remanescente que entende devido, sob pena de arquivamento, bem como, para, no mesmo prazo, juntar aos autos procuração autorizada e legível, que ratifique expressamente os poderes concedidos à seu advogado, para o levantamento de valores em seu próprio nome e conta bancária, ou, alternativamente, apresentar uma declaração de próprio punho, confirmando a autorização para que os valores sejam creditados diretamente na conta do advogado, com a indicação clara dos dados bancários. JOÃO PESSOA, 24 de março de 2026. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILDENOR ANDRADE DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO FERNANDES DE SANTANA - GO66325 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0877618-34.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. PRI João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0877618-34.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: GILDENOR ANDRADE DE ARAUJO Réu: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do réu: Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 28/01/2026 Hora: 11:20 referente ao processo 0877618-34.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 16 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0877618-34.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: GILDENOR ANDRADE DE ARAUJO Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO FERNANDES DE SANTANA - GO66325 Réu: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do réu: EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 28/01/2026 Hora: 11:20 referente ao processo 0877618-34.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 7 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

08/12/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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