Execução de Título Extrajudicial 0800794-61.2025.8.15.0731 - TJPB

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 01:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLARA MENEZES HEIM - PB13919, EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Promovido(a): EXECUTADO: MARCOS DE MORAIS PESSOA Advogado do(a) EXECUTADO: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS - PB17464 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800794-61.2025.8.15.0731 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo exequente contra a sentença no ID 154791449, que extinguiu este processo por inadequação da via eleita. O exequente argumenta que a extinção do processo é uma medida desproporcional, pois a ação já estava em fase avançada, com o executado devidamente citado e representado por advogada. Pugna pelo aproveitamento dos atos processuais já realizados e conversão desta execução em um cumprimento de sentença ou, alternativamente, que o processo seja redistribuído para o Juízo correto. DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. A conversão do feito ou sua redistribuição implicaria na criação de procedimento desprovido de amparo legal, em manifesta violação às regras de competência. Nos termos do art. 516, inciso II, do CPC, o cumprimento de sentença deve ser processado nos próprios autos, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo este juízo absolutamente incompetente para executar título judicial constituído em autos distintos. ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENÇA NO ID 154791449, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLARA MENEZES HEIM - PB13919, EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Promovido(a): EXECUTADO: MARCOS DE MORAIS PESSOA Advogado do(a) EXECUTADO: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS - PB17464 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800794-61.2025.8.15.0731 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo exequente contra a sentença no ID 154791449, que extinguiu este processo por inadequação da via eleita. O exequente argumenta que a extinção do processo é uma medida desproporcional, pois a ação já estava em fase avançada, com o executado devidamente citado e representado por advogada. Pugna pelo aproveitamento dos atos processuais já realizados e conversão desta execução em um cumprimento de sentença ou, alternativamente, que o processo seja redistribuído para o Juízo correto. DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. A conversão do feito ou sua redistribuição implicaria na criação de procedimento desprovido de amparo legal, em manifesta violação às regras de competência. Nos termos do art. 516, inciso II, do CPC, o cumprimento de sentença deve ser processado nos próprios autos, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo este juízo absolutamente incompetente para executar título judicial constituído em autos distintos. ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENÇA NO ID 154791449, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Definitivo

24/03/2026, 11:31

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:29

Indeferimento

24/03/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 23:31

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800794-61.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE EXECUTADO: MARCOS DE MORAIS PESSOA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (ADVOGADO/DEFENSORIA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO AS PARTES, através de seus representantes legais, para tomar ciência prolatada nos presentes autos. Prazo para recurso: 10 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. MARIA LENILDA DE SOUZA BEZERRA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 4 de março de 2026 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800794-61.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE EXECUTADO: MARCOS DE MORAIS PESSOA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (ADVOGADO/DEFENSORIA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO AS PARTES, através de seus representantes legais, para tomar ciência prolatada nos presentes autos. Prazo para recurso: 10 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. MARIA LENILDA DE SOUZA BEZERRA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 4 de março de 2026 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:28

Ausência das condições da ação

03/03/2026, 20:58

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 01:23

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE Ré(u): MARCOS DE MORAIS PESSOA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800794-61.2025.8.15.0731 Vistos, etc... Visando assegurar a utilidade do provimento jurisdicional e evitar o bloqueio de valores insuficientes à quitação integral do débito (considerando a incidência de juros e correção monetária no período), determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo atualizada e discriminada. Após a juntada do cálculo, autos conclusos para análise da petição ID 125835384. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:40

Requisição de Informações

02/02/2026, 10:08

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800794-61.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Em última petição juntada aos autos, a parte exequente requer a pesquisa no sistema INFOJUD para busca de ativos financeiros da parte executada. Entendo que tal requerimento deve ser acolhido em razão do dever da recíproca cooperação (art. 67, do CPC). O Superior Tribunal de Justiça, na apreciação dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 1.112.943/MA e 1.184.765/PA, fixou o entendimento de que, após o advento da Lei n. 11.382/2006, não é necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica denominado BACENJUD, cuja concepção jurídica foi estendida para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução.[1]. Entendimento diverso estaria na contramão da previsão do art. 319, § 2º, do CPC. Contudo, passo a realizar a consulta no novo sistema SNIPER, uma vez que compreende os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Assim, intime-se a parte autora para tomar conhecimento do extrato SNIPER e, em 10 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. JULIANA DUARTE MAROJA Juíza de Direito _________________________________ [1] PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei no 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1a Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 1o.2.2011). Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800794-61.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Em última petição juntada aos autos, a parte exequente requer a pesquisa no sistema INFOJUD para busca de ativos financeiros da parte executada. Entendo que tal requerimento deve ser acolhido em razão do dever da recíproca cooperação (art. 67, do CPC). O Superior Tribunal de Justiça, na apreciação dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 1.112.943/MA e 1.184.765/PA, fixou o entendimento de que, após o advento da Lei n. 11.382/2006, não é necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica denominado BACENJUD, cuja concepção jurídica foi estendida para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução.[1]. Entendimento diverso estaria na contramão da previsão do art. 319, § 2º, do CPC. Contudo, passo a realizar a consulta no novo sistema SNIPER, uma vez que compreende os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Assim, intime-se a parte autora para tomar conhecimento do extrato SNIPER e, em 10 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. JULIANA DUARTE MAROJA Juíza de Direito _________________________________ [1] PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei no 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1a Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 1o.2.2011). Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800794-61.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Em última petição juntada aos autos, a parte exequente requer a pesquisa no sistema INFOJUD para busca de ativos financeiros da parte executada. Entendo que tal requerimento deve ser acolhido em razão do dever da recíproca cooperação (art. 67, do CPC). O Superior Tribunal de Justiça, na apreciação dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 1.112.943/MA e 1.184.765/PA, fixou o entendimento de que, após o advento da Lei n. 11.382/2006, não é necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica denominado BACENJUD, cuja concepção jurídica foi estendida para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução.[1]. Entendimento diverso estaria na contramão da previsão do art. 319, § 2º, do CPC. Contudo, passo a realizar a consulta no novo sistema SNIPER, uma vez que compreende os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Assim, intime-se a parte autora para tomar conhecimento do extrato SNIPER e, em 10 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. JULIANA DUARTE MAROJA Juíza de Direito _________________________________ [1] PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei no 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1a Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 1o.2.2011). Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:18

Outras Decisões

07/10/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 09:17

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 22:59

Publicação

26/09/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE Ré(u): MARCOS DE MORAIS PESSOA DESPACHO Pesquise-se, no Sistema RENAJUD, se o executado possui bens; em caso positivo e, em não havendo restrição preexistente, proceda-se de imediato a inserção de restrição veicular quanto à circulação (restrição total), inclusive com a remoção do veículo para o exequente que ficará como depositário. Realizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado para fins de embargos no prazo de 15 dias, ocasião em que o executado deverá ficar como fiel depositário. Apresentados os embargos, à impugnação no prazo de 15 dias. Na hipótese de não apresentação dos embargos, adote-se as providências legais para fins da hasta pública; ficando desde já nomeado Miguel Alexandrino Monteiro Neto para o encargo de leiloeiro oficial. No entanto, caso a pesquisa aponte a existência de restrições referentes a outros processos – situação jurídica na qual uma nova restrição só será viável na modalidade de penhora no rosto dos autos –, dê-se conhecimento à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800794-61.2025.8.15.0731

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:10

Mero expediente

22/09/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 09:48

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 23:12

Publicação

04/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE Ré(u): MARCOS DE MORAIS PESSOA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800794-61.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Nos autos foi solicitado o bloqueio online de valores através do SISBAJUD onde, após tramitação administrativa do sistema, restou infrutífera a penhora determinada, conforme tela abaixo informada. Sendo assim, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o(a) de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95, por presunção, uma vez que todas as providências para localização de bens foram esgotadas. Fica esclarecido que pedido de ofício a órgãos, tais como Detran, Cartório de Registro de Imóveis e semelhantes, visando a localização de bens, serão indeferidos, pois tais providências podem ser supridas pelo(a) exequente, com exceção dos casos de pesquisa de ativos financeiros (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e informações na Receita Federal (INFOJUD). Caso as partes resolvam o litígio por intermédio de um consenso, devem apresentar, em 05 (cinco) dias, minuta de acordo, para fins de homologação. Citação/intimações necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:38

Determinação de Diligência

02/09/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:03

Mero expediente

18/08/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:27

Mero expediente

11/08/2025, 15:15

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:40

Publicação

31/07/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE Ré(u): MARCOS DE MORAIS PESSOA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800794-61.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:29

Determinação de Diligência

23/07/2025, 09:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 08:49

de Conciliação (Juiz(a) leigo(a); realizada)

22/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:52

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800794-61.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE PROMOVIDO: EXECUTADO: MARCOS DE MORAIS PESSOA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DATA e HORÁRIO: 22/07/2025 11:00 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL. OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av. Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222). OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings. CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/89374566079 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada. Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência. Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos. CABEDELO, 30 de junho de 2025. NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av. Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do PROMOVENTE:

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 00:37

de Conciliação (Juiz(a) leigo(a); designada)

30/06/2025, 00:36

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

15/05/2025, 07:43

deferimento

14/05/2025, 10:35

Decurso de Prazo

13/05/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:57

Publicação

06/05/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE Ré(u): MARCOS DE MORAIS PESSOA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800794-61.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela advogada Dra. Suênia Cruz de Medeiros, patrona do executado, requerendo o adiamento da audiência designada, sob o fundamento de que possui outro compromisso profissional, sendo audiência de instrução em processo diverso, em data e horário coincidentes. Todavia, após análise dos autos, não se verifica a juntada de documentos aptos a comprovar que a audiência mencionada no processo nº 0806201-07.2025.8.15.0001, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB, tenha efetivamente sido designada para o mesmo dia e horário próximo, tampouco que a sua designação tenha ocorrido em momento anterior à audiência destes autos. A mera alegação da existência de conflito de audiências, desacompanhada de prova documental, não é suficiente para justificar o adiamento de ato processual, sobretudo considerando-se os princípios da celeridade e efetividade que norteiam o procedimento nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Assim, não demonstrada a força maior ou o justo motivo, INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência. Intime-se. Aguarde-se a audiência aprazada. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:47

Indeferimento

30/04/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/04/2025, 10:44

Documento (Certidão)

29/04/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:34

Publicação

29/04/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800794-61.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: COSTA SMERALDA PRAIA RESIDENCE PROMOVIDO: EXECUTADO: MARCOS DE MORAIS PESSOA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 28/05/2025 11:40 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL. OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av. Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222). OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings. CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/89374566079 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada. Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência. Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos. CABEDELO, 27 de abril de 2025. NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av. Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do PROMOVENTE:

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

27/04/2025, 12:58

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

27/04/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:50

de Conciliação (Juiz(a) leigo(a); realizada)

22/04/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:58

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:44

de Conciliação (Juiz(a) leigo(a); designada)

18/03/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

08/03/2025, 02:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:52

Mero expediente

06/02/2025, 11:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/02/2025, 07:44

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 17:52

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(117)