Embargos à Execução 0051712-57.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/1997

Valor da Causa

R$ 402.025,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA

Autor

ANTERO COSTA ARANHA

Autor

SOL MAR HOTEL S/A

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

OAB/PB 3613·CPF·Representa: Autor

HELMITON PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 10311·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO

OAB/PB 9334·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO

OAB/PE 30762·Representa: Autor

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES

OAB/PB 10829·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

OAB/PB 3613·CPF·Representa: Autor

HELMITON PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 10311·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO

OAB/PB 9334·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO

OAB/PE 30762·Representa: Autor

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES

OAB/PB 10829·CPF·Representa: Réu

DANIEL SOUZA VOLPE

OAB/SP 214490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:47

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:12

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051712-57.1997.8.15.2001. EMBARGANTE: SOL MAR HOTEL S/A, ANTERO COSTA ARANHA, THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Intime-se o embargado para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:52

Determinada Requisição de Informações

05/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTERO COSTA ARANHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de SOL MAR HOTEL S/A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:47

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2024, 10:51

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/08/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:12

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051712-57.1997.8.15.2001. EMBARGANTE: SOL MAR HOTEL S/A, ANTERO COSTA ARANHA, THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Intime-se o embargado para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:52

Determinada Requisição de Informações

05/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTERO COSTA ARANHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de SOL MAR HOTEL S/A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de informação

01/11/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:27

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SOL MAR HOTEL S/A, ANTERO COSTA ARANHA, THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0051712-57.1997.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos. Compulsando os autos, verifico que se prolatou nestes autos sentença de mérito ao id. 78478515 - Pág. 37, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora. Contudo, em razão da ausência de movimentação da sentença, os present

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SOL MAR HOTEL S/A, ANTERO COSTA ARANHA, THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0051712-57.1997.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos. Compulsando os autos, verifico que se prolatou nestes autos sentença de mérito ao id. 78478515 - Pág. 37, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora. Contudo, em razão da ausência de movimentação da sentença, os present

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SOL MAR HOTEL S/A, ANTERO COSTA ARANHA, THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0051712-57.1997.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos. Compulsando os autos, verifico que se prolatou nestes autos sentença de mérito ao id. 78478515 - Pág. 37, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora. Contudo, em razão da ausência de movimentação da sentença, os present

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SOL MAR HOTEL S/A, ANTERO COSTA ARANHA, THEREZA CARMEM MADRUGA ARANHA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0051712-57.1997.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos. Compulsando os autos, verifico que se prolatou nestes autos sentença de mérito ao id. 78478515 - Pág. 37, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora. Contudo, em razão da ausência de movimentação da sentença, os present

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:03

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

17/10/2023, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de SOL MAR HOTEL S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de informação

29/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/09/2023, 23:09

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:05

Processo migrado para o PJe

30/08/2023, 14:55

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2023 NF 600/2

25/07/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2023 MIGRACAO P/PJE

25/07/2023, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 04102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092007

27/09/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27092007 CONTRA-RAZOES

27/09/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092007 NF 62: 7

06/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14082007 CONTRA-RAZOES

14/08/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08082007 DEV: AUTOS

08/08/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07082007 009334PB

07/08/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072007 NF 49: 7

21/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 19062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052007 NF 35: 7

30/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18052007 N 31,FL.468

18/05/2007, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 26042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [822] - EMBARGOS DECL INADMITIDOS 26042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 26042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 26042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042007

25/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042007

25/04/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30032007 NF 19: 7

30/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [56] - APELACAO REC EFEITO DEVOLUTIVO 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122006

11/12/2006, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 06122006

11/12/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112006

04/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112006

04/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28112006 EMBARG: DECLAR

28/11/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17112006 NF 38: 6

17/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19102006 N 30,FL.188

19/10/2006, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 17102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 10102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 10102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102006

17/10/2006, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/10/2006, 10:10

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072006

17/07/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17072006 PETICOES

17/07/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11042006 DEVOL: AUTOS

11/04/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11042006 010311PB

11/04/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102005 NF 70: 5

24/10/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21102005

21/10/2005, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21102005 DE HABILIT.

21/10/2005, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 21102005

21/10/2005, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 29092005

29/09/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 29092005 CON: SENTENCA

29/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092005

29/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03082005

03/08/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082005

03/08/2005, 00:00

Mov. [857] - DILIGENCIA CUMPRIDA EM 03082005

03/08/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 14032005 DESENTRANHAR

14/03/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14032005 PETICAO

14/03/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 10032005 CERT: DEV/AUT.

10/03/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10032005

10/03/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 06052004 009334PB

06/05/2004, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28042004

28/04/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042004

28/04/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042004 NF 32: 4

26/04/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 24032004 DESENT: ALEG.

24/03/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

08/07/1997, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:06

SENTENÇA

•17/10/2023, 18:15

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:04

DESPACHO

•05/12/2023, 09:14

DECISÃO

•16/04/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 08:47