Cumprimento de sentença 0003733-34.2013.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOSE PEREIRA MARQUES FILHO

CPF

Autor

TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Reu

TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB 15534·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA

OAB/PB 14373·CPF·Representa: Autor

WILSON FURTADO ROBERTO

OAB/PB 12189·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MIRANDA CASTELLANI

OAB/RO 6999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:53

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PONTES VITAL - PB15534, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA - PB14373-B, WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 EXECUTADO: TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA DE 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003733-34.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:43

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:53

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 12:19

Despacho

•21/05/2018, 13:48

20/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PONTES VITAL - PB15534, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA - PB14373-B, WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 EXECUTADO: TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA DE 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003733-34.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:43

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:42

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:37

Juntada de Alvará

31/03/2023, 12:48

Juntada de Alvará

31/03/2023, 12:47

Juntada de Alvará

31/03/2023, 12:47

Juntada de Alvará

31/03/2023, 12:46

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:51

Expedido alvará de levantamento

06/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:23

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:27

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 07:40

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:12

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:57

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 12:11

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:51

Recebidos os autos

11/08/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

02/09/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:00

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/06/2019, 16:37

Decorrido prazo de ROBERTA DE MIRANDA CASTELLANI em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:21

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 15:05

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:57

Juntada de certidão

27/03/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2019, 17:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 02:51

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:46

Julgado improcedente o pedido

17/09/2018, 14:55

Conclusos para despacho

15/09/2018, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 13:01

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 13:48

Conclusos para despacho

18/05/2018, 12:21

Juntada de certidão

18/05/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 12:19

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 05: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

05/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18

05/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 05: 04/2018 13:54 TJEJPAJ

05/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 03/2018 P012241182003 15:44:00 TRANSCO

20/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 03/2018 P012241182003 16:03:33 TRANSCO

16/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 27: 02/2018 D006850182003 13:59:00 TERCEIR

27/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 01/2018

18/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 PA09402172003 16:52:32 JOSE PE

26/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017

16/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 PA09402172003 16/10/2017 16:50

16/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/10/2017 015112B

10/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2017 NF

09/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 10/2017 intime-se a parte auto

04/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2017 NF 181/1

04/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 09/2017 D043894172003 16:43:03 TRANSCO

13/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 PA04841172003 15:55:46 JOSE PE

06/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2017 PA04841172003 31/05/2017 14:51

31/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/05/2017 015112B

24/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2017 NF

22/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 05/2017 D021922172003 17:09:42 TRANSCO

16/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 05/2017 intime-se a parte auto

16/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 86/17

16/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 PA16080162003 16:56:48 JOSE PE

01/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 PA16080162003 17/11/2016 13:52

17/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/10/2016 015112B

20/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1

13/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 03/2016 EDITAL

12/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 02: 03/2016 P/CITACAO

02/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2016

19/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2016

08/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2016 P061591152003 17:40:58 JOSE PE

07/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P061591152003 17:43:01 JOSE PE

13/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/08/2015 015112PB

12/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 08/2015 CARTA DEVOLVIDA

04/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 08/2015 intime-se o autor para f

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2015 NF 136/1

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 04/2015

14/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NF 161/1

18/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 02/2014 CARTA CIT DEVOLVIDA

26/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2014

26/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 11/2013 EXP CARTA CITACAO

12/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2013 N/F-82/13

16/10/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2013 NF. 82/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 06/2013 TJESAD1

07/06/2013, 00:00

Sentença

•17/09/2018, 14:54

Despacho

•04/07/2019, 15:00

Despacho

•23/09/2019, 08:46

Despacho

•21/11/2019, 10:07

Despacho

•20/04/2020, 16:24

Despacho

•04/05/2020, 17:06

Acórdão

•02/06/2020, 21:19

Despacho

•13/07/2020, 20:23

Despacho

•11/08/2020, 16:11

Despacho

•19/01/2021, 12:11

Despacho

•04/03/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:59

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 12:19

Despacho

•21/05/2018, 13:48

Sentença

•17/09/2018, 14:54

Despacho

•04/07/2019, 15:00

Despacho

•23/09/2019, 08:46

Despacho

•21/11/2019, 10:07

Despacho

•20/04/2020, 16:24

Despacho

•04/05/2020, 17:06

Acórdão

•02/06/2020, 21:19

Despacho

•13/07/2020, 20:23

Despacho

•11/08/2020, 16:11

Despacho

•19/01/2021, 12:11

Despacho

•04/03/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 17:38

Despacho

•26/11/2021, 10:19

Despacho

•26/05/2022, 19:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2022, 20:10

Decisão

•09/09/2022, 14:08

Sentença

•06/03/2023, 10:51

Sentença

•06/03/2023, 10:51

Decisão

•18/10/2023, 10:14

Decisão

•18/10/2023, 10:14