Cumprimento de sentença 0801880-20.2022.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801880-20.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:08

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:25

Publicação

07/05/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801880-20.2022.8.15.0231. EXEQUENTE: ZUMIRA MARIA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, intimo a a parte promovente e seu causídico, novamente, para especificarem as contas bancárias com os respectivos valores devidos a cada um, a fim de que sejam expedidos os respectivos alvarás, conforme determinado na decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias. MAMANGUAPE, 5 de maio de 2026. RENATA LIMA DE SANT ANNA Servidora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:11

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:10

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:21

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO Intimo o promovido para informar seus dados bancários, a fim de que seja expedido o alvará judicial do saldo remanescente, conforme determinado na decisão retro. MAMANGUAPE, 27 de março de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO Intimo a parte promovente e seu causídico para especificar as contas bancárias com os respectivos valores devidos a cada um, a fim de que sejam expedidos os respectivos alvarás, conforme determinado na decisão retro. MAMANGUAPE, 27 de março de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801880-20.2022.8.15.0231 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Zumira Maria da Conceição em face de Banco Bradesco S/A. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Por decisão anterior, este juízo acolheu parcialmente a impugnação, reconhecendo a incidência da prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) e determinando a adequação dos cálculos aos parâmetros fixados no título judicial, notadamente quanto à observância do prazo prescricional e à correta aplicação dos critérios de atualização. Em momento posterior, foi determinado que a exequente refizesse os cálculos, observando, ainda, que o valor cobrado a título de dano material deveria guardar correspondência com os descontos efetivamente sofridos, conforme os extratos constantes dos autos, bem como fixado o termo final de atualização na data da garantia do juízo (08/01/2024). O executado apresentou demonstrativo atualizado do débito, enquanto a exequente pugnou pela homologação de seus cálculos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 525, §4º, do Código de Processo Civil, ao alegar excesso de execução, incumbe ao executado indicar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do débito. No caso concreto, verifica-se que a parte exequente, ao refazer os cálculos, observou os parâmetros fixados por este juízo, adequando o demonstrativo aos critérios estabelecidos nas decisões anteriores. Dessa forma, não se verifica a existência de excesso de execução, devendo prevalecer os cálculos apresentados pela parte exequente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando o prosseguimento do feito com base no valor apurado. Expeça(m)-e alvará(s) no importe de R$ 11.689,23, na forma requerida (id.111229333), devolvendo-se o valor remanescente ao banco (id. 85346171). Intimem-se. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801880-20.2022.8.15.0231 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Zumira Maria da Conceição em face de Banco Bradesco S/A. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Por decisão anterior, este juízo acolheu parcialmente a impugnação, reconhecendo a incidência da prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) e determinando a adequação dos cálculos aos parâmetros fixados no título judicial, notadamente quanto à observância do prazo prescricional e à correta aplicação dos critérios de atualização. Em momento posterior, foi determinado que a exequente refizesse os cálculos, observando, ainda, que o valor cobrado a título de dano material deveria guardar correspondência com os descontos efetivamente sofridos, conforme os extratos constantes dos autos, bem como fixado o termo final de atualização na data da garantia do juízo (08/01/2024). O executado apresentou demonstrativo atualizado do débito, enquanto a exequente pugnou pela homologação de seus cálculos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 525, §4º, do Código de Processo Civil, ao alegar excesso de execução, incumbe ao executado indicar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do débito. No caso concreto, verifica-se que a parte exequente, ao refazer os cálculos, observou os parâmetros fixados por este juízo, adequando o demonstrativo aos critérios estabelecidos nas decisões anteriores. Dessa forma, não se verifica a existência de excesso de execução, devendo prevalecer os cálculos apresentados pela parte exequente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando o prosseguimento do feito com base no valor apurado. Expeça(m)-e alvará(s) no importe de R$ 11.689,23, na forma requerida (id.111229333), devolvendo-se o valor remanescente ao banco (id. 85346171). Intimem-se. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(129)