Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805496-07.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805496-07.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:11

Sem efeito suspensivo

20/02/2026, 08:11

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805496-07.2025.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: LUCIVALDO DUARTE DE ANDRADE Polo Passivo: Estado da Paraiba DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO a parte autora da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: "ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicados aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 27 da Lei nº 12.153/2009). Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita por falta de interesse processual nesta fase, nos termos da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Cajazeiras/PB, 11 de fevereiro de 2026. MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:16

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:04

Improcedência

10/02/2026, 16:57

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 11:33

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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