Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 40105617. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 38511233. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
13/11/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37156516. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
06/10/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37156516. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
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Intimação - decisão
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EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37156516. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.