Procedimento Comum Cível 0019518-13.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADOS: Leidson Flamarion Torres Matos Hermano Gadelha de Sá Yago Renan Licariao de Souza RECORRIDA: Carleide Cavalcante de Oliveira ADVOGADO: Jackson Duarte Rodrigues EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0019518-13.2011.8.15.2001 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB Vistos etc. A parte recorrida (Carleide Cavalcante de Oliveira) protocolou petição, requerendo o retorno da tramitação processual, ao argumento de que não haveria determinação de suspensão nacional em razão do Tema 381/STF, e de que o recurso especial interposto pela parte adversa já teria sido inadmitido. Todavia, verifica-se que houve o reconhecimento da repercussão geral no Tema 381/STF, cujo mérito ainda não foi julgado, o que implica a manutenção da suspensão dos processos que tratam da matéria correlata, até ulterior deliberação da Suprema Corte. À guisa de ilustração, eis a manifestação exarada pela Corte Suprema acerca da repercussão: PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DE INGRESSO EM FAIXA ETÁRIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DA LEI 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO) A CONTRATO FIRMADO ANTES DA SUA VIGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 630852 RG, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, julgado em 07/04/2011, DJe-103 DIVULG 30-05-2011 PUBLIC 31-05-2011 EMENT VOL-02533-02 PP-00225) Registre-se, ademais, que o recurso especial interposto pela parte adversa já foi julgado e inadmitido, restando pendente apenas o recurso extraordinário, cujo processamento depende do desfecho do referido tema de repercussão geral. Diante disso, deverá o recurso permanecer sobrestamento até o julgamento do tema pelo STF. Remetam-se os autos ao NUGEP, para as providências cabíveis. Intimem-se. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

12/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/05/2011, 00:00

Documentos

•12/02/2026, 00:00