Procedimento Comum Cível 0800036-84.2026.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA

OAB/CE 40660

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENEZES HEINRICHS. REU: BANCO PAN. DECISÃO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). N.º 0800036-84.2026.8.15.0331. JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. INTIME-SE o(a) autor(a) para emendar a petição inicial e apresentar comprovante de residência de sua própria titularidade ou a prova da relação jurídica (parentesco) com o titular da residência, sob pena indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônica.

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:59

Assistência Judiciária Gratuita

03/02/2026, 09:36

Gratuidade da Justiça

03/02/2026, 09:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/01/2026, 21:14

Distribuição (sorteio)

05/01/2026, 21:14

Documentos

•12/02/2026, 00:00