Arrolamento Comum 0094243-36.2012.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0094243-36.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0094243-36.2012.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de venda e transferência do imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente ao espólio de JOSÉ JOÃO FELINTO e de MARINETE ALVES FELINTO. Pois bem. Inexistente gravame (id. 154938747) e havendo concordância expressa da maioria dos interessados com a proposta de compra apresentada (id. 131904340), salvo CÁSSIO REYKDAL MARINHO FELINTO e CÁSSIA NIEDYJA MARINHO FELINTO que, intimados, permaneceram silentes, possível o acolhimento, já que seu produto servirá para pagamento das dívidas do espólio. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, autorizando, à inventariante, alienar, através de escritura pública, o imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, nº José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente aos espólios de JOSÉ JOÃO FELINTO e MARINETE ALVES FELINTO. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará com prazo de 45 dias, devendo a inventariante, em até 72 horas após a alienação, efetuar o depósito em conta judicial vinculada a este processo e observar que o preço mínimo de venda é de R$ 160.000,00, sob pena de responsabilidade criminal, conforme proposta do id. 131904340. Deverá, no mesmo prazo, oferecer novo plano de partilha em substituição ao do id. 120262434, observando a decisão do id. 103686270 quanto à menção à penhora solicitada no id. 91778463 sobre o quinhão que tocará à herdeira Sônia Rosângela Alves Felinto e substituindo o bem pelo produto da venda. Atendido, ouçam-se os demais herdeiros, em 5 dias. Após, conclusos para exame e, se for o caso, instar a inventariante a juntar certidão negativa atualizada das fazendas públicas em nome dos 'de cujus', a permitir o julgamento. Certidão da CENSEC nos id's s. 75227300 e 80609975, gratuidade deferida no id. 25217324, pág. 79, e declaração de quitação do imóvel firmada pela CEHAP no id. 86501716. João Pessoa, data eletrônica. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0094243-36.2012.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de venda e transferência do imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente ao espólio de JOSÉ JOÃO FELINTO e de MARINETE ALVES FELINTO. Pois bem. Inexistente gravame (id. 154938747) e havendo concordância expressa da maioria dos interessados com a proposta de compra apresentada (id. 131904340), salvo CÁSSIO REYKDAL MARINHO FELINTO e CÁSSIA NIEDYJA MARINHO FELINTO que, intimados, permaneceram silentes, possível o acolhimento, já que seu produto servirá para pagamento das dívidas do espólio. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, autorizando, à inventariante, alienar, através de escritura pública, o imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, nº José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente aos espólios de JOSÉ JOÃO FELINTO e MARINETE ALVES FELINTO. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará com prazo de 45 dias, devendo a inventariante, em até 72 horas após a alienação, efetuar o depósito em conta judicial vinculada a este processo e observar que o preço mínimo de venda é de R$ 160.000,00, sob pena de responsabilidade criminal, conforme proposta do id. 131904340. Deverá, no mesmo prazo, oferecer novo plano de partilha em substituição ao do id. 120262434, observando a decisão do id. 103686270 quanto à menção à penhora solicitada no id. 91778463 sobre o quinhão que tocará à herdeira Sônia Rosângela Alves Felinto e substituindo o bem pelo produto da venda. Atendido, ouçam-se os demais herdeiros, em 5 dias. Após, conclusos para exame e, se for o caso, instar a inventariante a juntar certidão negativa atualizada das fazendas públicas em nome dos 'de cujus', a permitir o julgamento. Certidão da CENSEC nos id's s. 75227300 e 80609975, gratuidade deferida no id. 25217324, pág. 79, e declaração de quitação do imóvel firmada pela CEHAP no id. 86501716. João Pessoa, data eletrônica. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0094243-36.2012.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de venda e transferência do imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente ao espólio de JOSÉ JOÃO FELINTO e de MARINETE ALVES FELINTO. Pois bem. Inexistente gravame (id. 154938747) e havendo concordância expressa da maioria dos interessados com a proposta de compra apresentada (id. 131904340), salvo CÁSSIO REYKDAL MARINHO FELINTO e CÁSSIA NIEDYJA MARINHO FELINTO que, intimados, permaneceram silentes, possível o acolhimento, já que seu produto servirá para pagamento das dívidas do espólio. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, autorizando, à inventariante, alienar, através de escritura pública, o imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, nº José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente aos espólios de JOSÉ JOÃO FELINTO e MARINETE ALVES FELINTO. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará com prazo de 45 dias, devendo a inventariante, em até 72 horas após a alienação, efetuar o depósito em conta judicial vinculada a este processo e observar que o preço mínimo de venda é de R$ 160.000,00, sob pena de responsabilidade criminal, conforme proposta do id. 131904340. Deverá, no mesmo prazo, oferecer novo plano de partilha em substituição ao do id. 120262434, observando a decisão do id. 103686270 quanto à menção à penhora solicitada no id. 91778463 sobre o quinhão que tocará à herdeira Sônia Rosângela Alves Felinto e substituindo o bem pelo produto da venda. Atendido, ouçam-se os demais herdeiros, em 5 dias. Após, conclusos para exame e, se for o caso, instar a inventariante a juntar certidão negativa atualizada das fazendas públicas em nome dos 'de cujus', a permitir o julgamento. Certidão da CENSEC nos id's s. 75227300 e 80609975, gratuidade deferida no id. 25217324, pág. 79, e declaração de quitação do imóvel firmada pela CEHAP no id. 86501716. João Pessoa, data eletrônica. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0094243-36.2012.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de venda e transferência do imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente ao espólio de JOSÉ JOÃO FELINTO e de MARINETE ALVES FELINTO. Pois bem. Inexistente gravame (id. 154938747) e havendo concordância expressa da maioria dos interessados com a proposta de compra apresentada (id. 131904340), salvo CÁSSIO REYKDAL MARINHO FELINTO e CÁSSIA NIEDYJA MARINHO FELINTO que, intimados, permaneceram silentes, possível o acolhimento, já que seu produto servirá para pagamento das dívidas do espólio. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, autorizando, à inventariante, alienar, através de escritura pública, o imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, nº José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente aos espólios de JOSÉ JOÃO FELINTO e MARINETE ALVES FELINTO. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará com prazo de 45 dias, devendo a inventariante, em até 72 horas após a alienação, efetuar o depósito em conta judicial vinculada a este processo e observar que o preço mínimo de venda é de R$ 160.000,00, sob pena de responsabilidade criminal, conforme proposta do id. 131904340. Deverá, no mesmo prazo, oferecer novo plano de partilha em substituição ao do id. 120262434, observando a decisão do id. 103686270 quanto à menção à penhora solicitada no id. 91778463 sobre o quinhão que tocará à herdeira Sônia Rosângela Alves Felinto e substituindo o bem pelo produto da venda. Atendido, ouçam-se os demais herdeiros, em 5 dias. Após, conclusos para exame e, se for o caso, instar a inventariante a juntar certidão negativa atualizada das fazendas públicas em nome dos 'de cujus', a permitir o julgamento. Certidão da CENSEC nos id's s. 75227300 e 80609975, gratuidade deferida no id. 25217324, pág. 79, e declaração de quitação do imóvel firmada pela CEHAP no id. 86501716. João Pessoa, data eletrônica. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 10:55

deferimento

08/04/2026, 08:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:04

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:39

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0094243-36.2012.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de venda e transferência do imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente ao espólio de JOSÉ JOÃO FELINTO e de MARINETE ALVES FELINTO. Pois bem. Inexistente gravame (id. 154938747) e havendo concordância expressa da maioria dos interessados com a proposta de compra apresentada (id. 131904340), salvo CÁSSIO REYKDAL MARINHO FELINTO e CÁSSIA NIEDYJA MARINHO FELINTO que, intimados, permaneceram silentes, possível o acolhimento, já que seu produto servirá para pagamento das dívidas do espólio. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, autorizando, à inventariante, alienar, através de escritura pública, o imóvel nº 101, situado à Rua Francisco Heronides Garcia, nº José Américo de Almeida, nesta Capital, objeto da matrícula nº 129730, no Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul, Cartório Carlos Ulysses, pertencente aos espólios de JOSÉ JOÃO FELINTO e MARINETE ALVES FELINTO. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará com prazo de 45 dias, devendo a inventariante, em até 72 horas após a alienação, efetuar o depósito em conta judicial vinculada a este processo e observar que o preço mínimo de venda é de R$ 160.000,00, sob pena de responsabilidade criminal, conforme proposta do id. 131904340. Deverá, no mesmo prazo, oferecer novo plano de partilha em substituição ao do id. 120262434, observando a decisão do id. 103686270 quanto à menção à penhora solicitada no id. 91778463 sobre o quinhão que tocará à herdeira Sônia Rosângela Alves Felinto e substituindo o bem pelo produto da venda. Atendido, ouçam-se os demais herdeiros, em 5 dias. Após, conclusos para exame e, se for o caso, instar a inventariante a juntar certidão negativa atualizada das fazendas públicas em nome dos 'de cujus', a permitir o julgamento. Certidão da CENSEC nos id's s. 75227300 e 80609975, gratuidade deferida no id. 25217324, pág. 79, e declaração de quitação do imóvel firmada pela CEHAP no id. 86501716. João Pessoa, data eletrônica. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(207)