Cumprimento de sentença 0801065-48.2018.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801065-48.2018.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 19:34

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:10

Expedição de documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)

13/02/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: HELIO ORIDES DAL BELLO Réu: DANIEL VIEIRA DA COSTA e outros DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801065-48.2018.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se-se de petição apresentada pelos executados Daniel Vieira da Costa e Janeide Dias Vieira (evento 115092428, fls. 294/295), por meio da qual requerem nova avaliação do bem penhorado, sob o argumento de que a avaliação judicial foi realizada há mais de cinco anos e de que não houve deliberação quanto ao valor atribuído e aos honorários periciais. Alegam, ainda, ausência de planilha atualizada do débito e pedem a nomeação de perito da comarca e a intimação dos exequentes para apresentação de demonstrativo detalhado. Os exequentes impugnaram o pedido, sustentando que a matéria já foi apreciada e indeferida (decisão Id 110906209), inexistindo fato novo. Asseveram que há planilha atualizada nos autos, que o débito alcança R$ 5.816.293,03 (julho/2025) e que o pleito possui caráter protelatório, visando apenas retardar a adjudicação deferida. Decido. O pedido não comporta acolhimento, haja vista que este juízo já indeferiu (evento 110906209) pedido idêntico de reavaliação, reconhecendo a suficiência do auto de penhora e avaliação (evento 25859861). A mera alegação de que a avaliação ocorreu há mais de cinco anos não configura, por si só, motivo suficiente para nova perícia, sobretudo quando não há demonstração de erro técnico, alteração substancial do bem ou depreciação relevante. O art. 873, II, do CPC condiciona a nova avaliação à existência de fundamentos concretos que indiquem modificação do valor do bem, o que não se verifica. Quanto à suposta ausência de planilha, observa-se que os exequentes juntaram demonstrativo atualizado (evento 117692322), indicando o valor total do crédito e os encargos incidentes, em conformidade com o art. 798, I, “b”, do CPC, inexistindo irregularidade a ser sanada. Cumpre observar, ainda, que o prazo para impugnação da adjudicação já foi regularmente concedido e se exauriu, não havendo razão jurídica para nova dilação ou abertura de contraditório, sob pena de comprometer a efetividade da execução (art. 797 do CPC). Assim, mantenho a decisão do evento 110906209 e indefiro o pedido retro. Lavre-se o auto de adjudicação e as demais providência do artigo 877 do CPC. Após o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender necessário. Advirta-se a parte executada de que a reiteração de pedidos já decididos, sem fundamento novo, poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, II e IV, do CPC). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:21

Documentos

EXPEDIENTE

•16/02/2026, 00:00

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: HELIO ORIDES DAL BELLO Réu: DANIEL VIEIRA DA COSTA e outros DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801065-48.2018.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por HÉLIO OURIDES DAL BELLO em fade de DANIEL VIEIRA DA COSTA e JANEIDE DIAS VIEIRA, todos qualificados, para receber o valor atualizado e acrescido de honorários de R$ 5.255.118,44. Escoado o prazo sem pagamento, foi realizada a penhora de dois imóveis de titularidade do executado, os quais foram avaliados conjuntamente no valor de R$ 1.600.000,00 (evento 25859861). Após determinação do juízo, a penhora foi averbada nos respectivos registros (eventos 36064501 e 36064522). Além disso, por meio de consulta ao SISBAJUD, foi realizada a penhora online do valor de R$ 517,08, quantia que, embora insuficiente para a quitação integral do débito, foi levantada pelo exequente. O exequente, por sua vez, requereu a designação de leilão, bem como a continuidade dos atos constritivos em virtude da insuficiência da penhora diante da atualização do débito. No evento 49349829, foi determinada a realização de hasta pública, sendo o leiloeiro substituído em duas ocasiões, em razão da inércia (evento 77372765). Realizados os leilões designados, o leiloeiro oficial informou que não houve interessados na aquisição dos bens, mesmo diante da possibilidade de venda direta (evento 89322160). Ainda, informou que: “eventuais interessados informaram que a avaliação está totalmente destoante da realidade, carecendo de nova análise, pois imóveis de dimensões semelhantes estavam sendo oferecidas no OLX por R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)., incluindo “terrenos vizinhos colados”, conforme anúncios.”. Intimados, o exequente concordou com a realização de nova avaliação e indicou perito avaliador; o executado também concordou com a reavaliação, contudo, em virtude da possibilidade de valorização do bem, uma vez que transcorridos cerca de cinco anos desde a primeira avaliação. Em seguida, este juízo deferiu a reavaliação e nomeou a perita avaliadora, que indicou o valor de R$ 5.000,00 como honorários periciais (eventos 100574994 e 105686363). O exequente, intimado, informou a impossibilidade de arcar com os honorários periciais e requereu a adjudicação do bem pelo valor da primeira avaliação, além da continuidade dos atos constritivos em relação ao saldo remanescente (evento 108719433). Ainda, apresentou cálculo atualizado do débito. A parte executada, por sua vez, impugnou o valor dos honorários e requereu a sua adequação. DECIDO. Nos termos do artigo 878 do Código de Processo Civil, "Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação." No caso, a determinação de nova avaliação decorreu da concordância das partes em decorrência da inexistência de interessados na alienação. No entanto, com a posterior manifestação do exequente requerendo a adjudicação pelo valor da primeira avaliação, revela-se desnecessária a manutenção da medida, cuja finalidade restou esvaziada. Ora, a realização de nova avaliação, neste momento, configura ato inócuo e desproporcional, impondo ônus excessivo tanto à parte exequente, que já declarou não dispor de recursos para o adiantamento dos honorários periciais, quanto à parte executada, que não comprovou a existência de qualquer fato concreto apto a indicar valorização do bem e sequer se dispôs a arcar com os honorários periciais, aliás, limitou-se apenas a requerer a sua redução. Ademais, os bens foram levados à hasta pública e não despertaram interesse de arrematantes, ainda que com a possibilidade de venda direta, o que, associado à informação do leiloeiro, revela a pretensão do mercado de que a alienação ocorra por valor bem inferior ao da avaliação. Não bastasse isso, o valor da primeira avaliação não foi impugnado por nenhuma das partes quando da sua realização. Nesse contexto, à luz dos princípios da menor onerosidade para o executado (art. 805 do CPC) e da eficiência e efetividade na tutela jurisdicional executiva, a insistência na avaliação não apenas compromete a celeridade e utilidade da execução, como também pode frustrar a própria utilidade da penhora e atrasar a satisfação do crédito exequendo - finalidade precípua da fase executiva. Ainda, importa registrar que a simples alegação de decurso temporal não é suficiente, por si só, para justificar nova avaliação, especialmente na ausência de demonstração concreta de fatores que tenham contribuído para eventual (des)valorização dos bens. Logo, não subsiste motivo idôneo para a continuidade da medida anteriormente deferida, impondo-se, por consequência, sua dispensa, o que faço neste momento. Superada a necessidade de reavaliação e diante da expressa manifestação do exequente, DEFIRO adjudicação em seu favor dos bens imóveis descritos no auto de penhora e avaliação de evento 25859861, pelo valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Intime-se a parte executada, por meio do advogado constituído, na forma do art. 876, § 1º, I, do CPC, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; não havendo, lavre-se auto de adjudicação (art. 877 do CPC). Assinado o auto de adjudicação, tratando-se de bem imóvel, expeça-se carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse (art. 877, § 1º, do CPC). Por fim, cumpridas as diligências acima, sendo o valor do crédito superior ao dos bens, intime-se a parte exequente para especificar as medidas constritivas pretendidas e/ou indicar outros bens à penhora (art. 876, § 4º, II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data da assinatura eletrônica. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: HELIO ORIDES DAL BELLO EXECUTADOS: DANIEL VIEIRA DA COSTA & JANEIDE DIAS VIEIRA.PRIMEIRO LEILÃO: 11 de DEZEMBRO de 2023, às 16h, inicia-se o fechamento do leilão. Na ocasião, o bem será vendido por preço igual ou superior ao da avaliação. Caso não tenham interessados no 1º leilão, no dia seguinte o lote está aberto para lances em 2º leilão.SEGUNDO LEILÃO: 13 de DEZEMBRO de 2023, às 16h, inicia-se o fechamento do leilão. Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, inferior a 50% (sessenta por cento) da avaliação.Em ambos leilões, caso algum lance seja recebido nos últimos 3 (três) minutos, o prazo para oferta será prorrogado em 3 ( três) minutos, até que transcorram 3 (três) minutos sem nenhum lance, quando será dado por arrematado o lote. Outrossim, se não houver expediente forense nas datas designadas ou motivo de força maior justificado, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, sem necessidade de nova publicação.DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 2.639.223,56 (dois milhões seiscentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em julho/202023.BENS: - UM LOTE DE TERRENO Nº 02 DA QUADRA 2-B, DO LOTEAMENTO PORTAL DE ESPERANÇA, com uma área de 337m², com 15 metros de frente, com a rua VL 07, 19 metros de fundo com o lote 02, lado direito com o lote 03 medindo 24 metros e a esquerda com a rua VL 02 medindo 18 metros. Registro: Matrícula 4776, perante o 1º Ofício – Serviço Notarial e Registral, em Esperança/PB. ÔNUS: eventuais ônus na matrícula do imóvel.- UM LOTE DE TERRENO Nº 01 DA QUADRA 2-B, DO LOTEAMENTO PORTAL DE ESPERANÇA, com uma área de 337m², medindo 15 metros de frente com a Rua VL 07, 19 metros de fundo com o lote 02, a direita com o lote 03 e 04 medindo 24 metros e a esquerda com a Rua VL 02 com 18 metros. Registro: Matrícula 4778, perante o 1º Ofício – Serviço Notarial e Registral, em Esperança/PB. ÔNUS: eventuais ônus na matrícula do imóvel. Observaçao: existe um prédio comercial construído nos terrenos acima descritos.AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). FIÉIS DEPOSITÁRIOS: Os executados.COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão.ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida até o início do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior; 03) Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. 04) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, poderá ser facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN 02) No caso de bens imóveis, o arrematante arcará com eventuais despesas de regularização, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 03) Em relação aos automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 04) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 05) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/PAGAMENTO: será vencedora a melhor oferta, sendo o valor total da arrematação ou o pagamento da entrada mínima de 25%, no caso de parcelamento, realizado de imediato pelo arrematante através de depósito judicial. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar propostas ao leiloeiro, com entrada mínima de 25% e o restante em até 30 parcelas mensais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), ficando o bem sob hipoteca judicial até a quitação integral.ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perdada caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS DO PRÓPRIO PROCESSO: Poderá o exequente arrematar o(s) lote(s) utilizando os créditos do próprio processo, observado o previsto no art. 892, §1º, §2º e §3º do CPC.VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017.ORIENTAÇÕES GERAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.vlleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, no prazo máximo de 24 horas,contado a partir do encerramento do leilão.Ficam intimados pelo presente Edital desde logo o(s) Executado(s), Srs. DANIEL VIEIRA DA COSTA & JANEIDE DIAS VIEIRA, procuradores e demais interessados, das designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, conforme disposto no art. 889, I, e parágrafo único. do Código de Processo Civil/2015.E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 11 de outubro de 2023.Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas.Juíza de Direito. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO.O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, que o leiloeiro VINÍCIUS VIDAL LACERDA, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 016, levará a LEILÃO PÚBLICO na modalidade eletrônica, através da plataforma www.vlleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) e abaixo descrito(s), de acordo com as regras a seguir:PROCESSO Nº: 0801065-48.2018.8.15.0171

19/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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