Procedimento Comum Cível 0801831-59.2024.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801831-59.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:51

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801831-59.2024.8.15.0311. AUTOR: ZULEIDE MARIA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas. PRINCESA ISABEL, 11 de fevereiro de 2026. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801831-59.2024.8.15.0311. AUTOR: ZULEIDE MARIA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas. PRINCESA ISABEL, 11 de fevereiro de 2026. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:53

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:03

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:27

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/01/2026, 09:19

Publicação

17/12/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:12

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801831-59.2024.8.15.0311. AUTOR: ZULEIDE MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Advirta-se que os documentos juntados à exordial a exemplo de extratos bancários/INSS já se mostram suficientes para análise do pleito de gratuidade, sendo desnecessária a intimação para fins de comprovação de hipossuficiência. Desse modo, e atento as condições financeiras da parte autora evidenciadas no caderno, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte requerente uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Assim, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art. 98, §2º da CF), CONCEDO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, incluindo o dever de pagar custas judiciais e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos, ficando apenas em 8% do valor total, que poderá ser pago em até 04 parcelas. Desse modo, determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. Por fim, ressalto que a decisão que concede a gratuidade está condicionada à cláusula rebus sic stantibus e não gera preclusão pro judicato. Intime-se. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Publicação

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