Inquérito Policial 0808251-51.2024.8.15.2002 - TJPB

Inquérito Policial 0808251-51.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/04/2026, 15:28

Preliminar (Juiz(a); designada)

18/03/2026, 08:31

Preliminar (Juiz(a); não-realizada)

17/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0808251-51.2024.8.15.2002 Polo Passivo: FABIO MOURA DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo. Verifica-se que FABIO MOURA DE ALBUQUERQUE, assistido(a) por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme ID 136032377. Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo para o dia 17 de março de 2026, às 10h15, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0808251-51.2024.8.15.2002 Polo Passivo: FABIO MOURA DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo. Verifica-se que FABIO MOURA DE ALBUQUERQUE, assistido(a) por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme ID 136032377. Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo para o dia 17 de março de 2026, às 10h15, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:54

Documentos

EXPEDIENTE

•12/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Preliminar (Juiz(a); designada)

Preliminar (Juiz(a); não-realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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