Inquérito Policial 0812861-67.2021.8.15.2002 - TJPB

Inquérito Policial 0812861-67.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0812861-67.2021.8.15.2002 Polo Passivo: ERINALDO DE PONTES SILVA Vistos, etc. Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo. Verifica-se que ERINALDO DE PONTES SILVA, assistido(a) por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme ID 109625631. Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo para o dia 17 de março de 2026, às 09h15, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias. Quando intimado da audiência, deverá o custodiado ser informado que o não comparecimento injustificado à nova audiência, ou a sua não localização, mesmo após a intimação por meio de seu patrono, importará no reconhecimento de desinteresse na celebração do acordo, hipótese em que será oferecida a competente denúncia, com o regular prosseguimento da persecução penal, conforme asseverou o representante ministerial. Por fim, em atenção à petição de ID 128757766, proceda-se à remoção do causídico Rômulo Halysson Santos de Oliveira – OAB/PB nº 25.655 da posição de patrono do investigado, tendo em vista que o referido advogado patrocina os interesses da vítima. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

12/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Segue decisão.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Segue Sentença.

Denúncia

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Denúncia

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Segue Sentença.

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Conclusão (para decisão)

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