Cumprimento de sentença 0109323-34.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO FERREIRA DE MORAIS

OAB/PB 17359·CPF·Representa: Autor

LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA

OAB/PB 15502·CPF·Representa: Autor

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/PB 1853·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:38

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:02

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA - PB15502-E, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS - PB17359-E EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0109323-34.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado] Vistos. Dispõe o art. 394 do C

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:42

Outras Decisões

18/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:42

Juntada de cálculos

30/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:19

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:38

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:02

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Documentos

Autos digitalizados

•27/11/2018, 16:08

Autos digitalizados

•27/11/2018, 16:08

20/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA - PB15502-E, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS - PB17359-E EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0109323-34.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado] Vistos. Dispõe o art. 394 do C

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:42

Outras Decisões

18/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:42

Juntada de cálculos

30/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:19

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 08:15

Juntada de Alvará

22/08/2023, 12:35

Juntada de Alvará

22/08/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 12:16

Expedido alvará de levantamento

17/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:41

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:53

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:28

Conclusos para despacho

04/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:40

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:58

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:00

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:21

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:25

Processo Desarquivado

20/01/2021, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/01/2021, 10:42

Arquivado Definitivamente

28/09/2020, 17:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/09/2020, 17:06

Decorrido prazo de ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:31

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:08

Decorrido prazo de ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 15:23

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:36

Decorrido prazo de ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 04:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 14:26

Processo migrado para o PJe

27/11/2018, 16:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2018 15:57 TJEJPAJ

16/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 144/1

16/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

16/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 04/2017 P018473172003 14:02:08 BANCO S

18/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 31: 03/2017 P018473172003 13:04:27 BANCO S

31/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2017 NF

22/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 48/17

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 12/2016 P080807162003 16:14:18 ANDERSO

06/12/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2016 NOTA DE FORO

24/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 10/2016 P080807162003 08:58:20 ANDERSO

21/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2016 NF 178/1

10/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2016 SENT.LV.59,F.46/47

29/08/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2016 NF

27/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 66/16

19/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P084345152003 15:45:25 ANDERSO

17/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P084345152003 14:57:01 ANDERSO

14/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2015 NF 173/1

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 167/1

26/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2014 NF 131/1

06/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014 REU

13/03/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2014 NF 22/14

17/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2014 AUTOR

17/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013 ANDERSON ACIOLY

13/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2013 NF 175/1

23/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013 INTIMAR PARTES

30/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2013 NF 83/13

21/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 A IMPUGNACAO

15/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2013 INTIMAR AUTOR

06/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 02/2013 PETICAO

28/02/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 01/2013 PET PROTOC

18/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241120121BANCO SANTAND

24/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112012 NF 201: 12

24/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12102012 0

12/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 03102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28092012 JPGH

28/09/2012, 00:00

Distribuicao por sorteio

28/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 14:26

Despacho

•16/01/2019, 15:23

Petição

•15/03/2019, 15:38

Despacho

•23/10/2019, 17:31

Despacho

•23/10/2019, 17:57

Despacho

•02/06/2020, 10:26

Despacho

•08/07/2020, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2021, 10:42

Despacho

•26/01/2021, 14:21

Despacho

•04/03/2021, 18:59

Despacho

•05/10/2021, 19:00

Despacho

•09/11/2022, 15:40

Decisão

•08/12/2022, 08:28

Todos os documentos(23)

Autos digitalizados

•27/11/2018, 16:08

Autos digitalizados

•27/11/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 14:26

Despacho

•16/01/2019, 15:23

Petição

•15/03/2019, 15:38

Despacho

•23/10/2019, 17:31

Despacho

•23/10/2019, 17:57

Despacho

•02/06/2020, 10:26

Despacho

•08/07/2020, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2021, 10:42

Despacho

•26/01/2021, 14:21

Despacho

•04/03/2021, 18:59

Despacho

•05/10/2021, 19:00

Despacho

•09/11/2022, 15:40

Decisão

•08/12/2022, 08:28

Decisão

•08/12/2022, 08:28

Outros Documentos

•21/12/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:59

Sentença

•17/08/2023, 12:16

Sentença

•30/08/2023, 08:19

Decisão

•18/10/2023, 10:41

Decisão

•18/10/2023, 10:41