Processo Administrativo 0802112-62.2018.8.15.0331 - TJPB

Publicação

16/04/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0802112-62.2018.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação da advogada LILIANE AMORIM DE LIMA OAB/PB nº 13.124, bem como que as intimações sejam feitas exclusivamente em seu nome. Em razão dos documentos acostados, abram-se vistas ao Ministério Público. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:06

Mero expediente

14/04/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 06:56

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:58

Publicação

06/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0802112-62.2018.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Como requer o Ministério Público. Diligências necessárias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:52

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:44

Mero expediente

10/03/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:33

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 10:05

Publicação

13/02/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:40

Mero expediente

12/02/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0802112-62.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o teor do Parecer Ministerial (id 119256247), devem os autos serem remetidos à Comarca de Cabedelo. Cumpra-se. SANTA RITA, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0802112-62.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o teor do Parecer Ministerial (id 119256247), devem os autos serem remetidos à Comarca de Cabedelo. Cumpra-se. SANTA RITA, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0802112-62.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o teor do Parecer Ministerial (id 119256247), devem os autos serem remetidos à Comarca de Cabedelo. Cumpra-se. SANTA RITA, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/02/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:12

Determinada a Redistribuição

05/11/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

24/08/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:23

Mero expediente

28/07/2025, 12:33

Documento (Certidão)

02/10/2024, 10:57

Documento (Certidão)

02/10/2024, 10:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/07/2024, 08:57

Documento (Ofício)

31/07/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:27

Documento (Ofício)

11/06/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:38

Determinação de Diligência

16/04/2024, 08:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:56

Ato ordinatório

20/02/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 09:52

Determinação de Diligência

26/10/2023, 19:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/10/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:41

Mero expediente

20/06/2023, 19:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/11/2022, 09:38

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

17/11/2022, 12:14

Incompetência

16/11/2022, 23:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/11/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 12:49

Mero expediente

05/10/2022, 08:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/10/2022, 14:53

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/09/2022, 11:56

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 11:54

Determinada a Redistribuição

15/09/2022, 09:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 09:25

Desarquivamento

22/07/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:25

Definitivo

06/04/2022, 14:25

Trânsito em julgado

06/04/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 11:09

Procedência

23/02/2022, 12:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/02/2022, 10:55

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 09:59

Mero expediente

17/11/2021, 15:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/06/2021, 15:47

Documento (Certidão)

21/06/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 15:14

Mero expediente

17/05/2021, 10:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/05/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 08:48

Decurso de Prazo

04/05/2021, 03:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 09:16

Mero expediente

24/03/2021, 12:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/03/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 11:04

Decurso de Prazo

18/12/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 17:38

Mero expediente

28/11/2020, 09:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/07/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 09:41

Decurso de Prazo

16/06/2020, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 07:31

Mero expediente

14/05/2020, 15:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/12/2019, 08:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 12:34

Decurso de Prazo

06/10/2019, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 15:05

Mero expediente

13/08/2019, 15:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/11/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 15:06

Mero expediente

26/07/2018, 17:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/07/2018, 16:51

Distribuição (sorteio)

14/06/2018, 09:14

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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