Procedimento Comum Cível 0802157-93.2025.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802157-93.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:58

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:13

Publicação

27/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802157-93.2025.8.15.0081. AUTOR: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 Nome: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Endereço:, 93, SALA 31,7ºANDAR, LAGES - SC - CEP: 88502-201 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 VALOR DA CAUSA: R$ 20.820,92 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; INTIMO a parte interessada para tomar conhecimento que foi enviado ao BRB o alvará e transferidos os valores, conforme comprovantes anexos; Junto Alvará expedido, e comprovante da transação efetivada, para a (a) conta(s) da(s) parte(s). BANANEIRAS, Quinta-feira, 23 de Abril de 2026, 08:31:54 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Técnica Judiciária Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários] PARTES: MARIA JOSE SANTOS FABRICIO X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nome: MARIA JOSE SANTOS FABRICIO Endereço: Sítio São José, S/N, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

24/04/2026, 00:00

Definitivo

23/04/2026, 08:39

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:39

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:33

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802157-93.2025.8.15.0081. AUTOR: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 Nome: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Endereço:, 93, SALA 31,7ºANDAR, LAGES - SC - CEP: 88502-201 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 VALOR DA CAUSA: R$ 20.820,92 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando o erro apontado pelo BRB na transferência de valores, conforme print abaixo: INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), informar os dados bancários correto,. Prazo: 05 dias. BANANEIRAS, Quarta-feira, 15 de Abril de 2026, 08:22:51 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Técnica Judiciária Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários] PARTES: MARIA JOSE SANTOS FABRICIO X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nome: MARIA JOSE SANTOS FABRICIO Endereço: Sítio São José, S/N, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:25

Trânsito em julgado

27/03/2026, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

23/03/2026, 23:36

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802157-93.2025.8.15.0081. AUTOR: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 Nome: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Endereço:, 93, SALA 31,7ºANDAR, LAGES - SC - CEP: 88502-201 VALOR DA CAUSA: R$ 20.820,92 DECISÃO. Ante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos do CPC15, art. 99, Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários] PARTES: MARIA JOSE SANTOS FABRICIO X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nome: MARIA JOSE SANTOS FABRICIO Endereço: Sítio São José, S/N, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) defiro a gratuidade da justiça em ralação a todos os atos processuais. O benefício não abrange a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários de advogado, decorrentes de sua sucumbência (CPC15, art. 98, §2º), ficando suspensa a exigibilidade dos valores por 5 anos contados do trânsito, nem o dever de pagar multa processual, eventualmente imposta por procrastinação ou litigância de má-fé. A petição inicial está em termos do art. 319/320 do CPC15, não havendo defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, preenchendo seus requisitos essenciais, pelo que defiro a inicial. A princípio, não é caso de improcedência liminar do pedido, nos termos do art. 332 do CPC15, por não contrariar entendimento firmado em IRDR, súmula do STF, STJ ou ainda do TJPB, nem ocorrido a decadência ou prescrição. A autora requer a TUTELA DE URGÊNCIA, alegando que foi vítima de fraude, sofrendo descontos sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBRANCA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E (Sul América Companhia de Seguro Saúde) por ela não efetivado. Pois bem. Não há, neste momento processual, elementos suficientes que demonstrem indícios de irregularidades ou abusividades no referido contrato. Ressalte-se que o deferimento da medida liminar em casos que envolvem obrigações contratuais demanda cautela, sob pena de causar prejuízo à parte requerida, que ficaria impossibilitada de exercer seu direito creditório. Os históricos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, pela presunção de que o promovido está a cumprir contrato firmado pelas partes, e não o contrário, no sentido de que a instituição agiria mediante fraude, ou que seja vítima desta. Ademais, não é plausível que a autora sofra por tanto tempo os descontos consignados em seus rendimentos e só agora venha a alegar desconhecimento. Os fatos são controvertidos e somente poder ser melhor analisados sob o contraditório. Posto que cabe ao promovido a comprovação da realização deste suposto contrato, é razoável que se possa oportunizá-lo a possibilidade de apresentação dos documentos comprobatórios, já que o cerne da questão estaria na contratação ou não dos valores por parte da autora. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando que na ações desta natureza a audiência tem se mostrado infrutífera. Valendo o presente despacho como mandado/carta, CITE-SE pessoalmente o réu para integrar a relação processual e apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias. Advirto que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 24 de Novembro de 2025, 08:46:56 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de alvará de levantamento

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