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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Todas as movimentações(252)

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ana Paula de Sousa Benjamin Borges, Clark de Sousa Benjamin, Abel Austero de Sousa Benjamin e Carmém Lúcia de Sousa Benjamin, já qualificados nos autos, na qualidade de sucessores do extinto Marcos Benjamin Soares, promoveram suas habilitações nos autos da Ação de Usucapião Ordinário proposta inicialmente por Marcos Benjamin Soares, no afã de usucapir o imóvel localizado na região conhecida por Paratibe, localizada às margens da PB 008, localizada neste município de João Pessoa/PB. Pois bem. No compulsar dos autos, verifica-se que a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União, informou nos autos que o imóvel descrito na petição inicial se encontra localizado em área de domínio da União (Quilombolas), conforme documentos de Id nº 27020560, págs. 69 a 74. Considerando que, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que figure como parte interessada a União, suas autarquias ou empresas públicas, e reconhecendo-se a natureza federal da controvérsia em decorrência do interesse manifestado pela União, impõe-se a redistribuição do feito à Justiça Federal, por expressa determinação constitucional. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Confira-se: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL CONFRONTANTE COM ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não obstante a retificação da área objeto da demanda, levada a efeito para afastar eventual superposição de limites da área usucapienda com terras de marinha, e os pronunciamentos dos entes federais que figuram na lide, a circunstância de o imóvel usucapiendo confrontar com bens públicos federais justifica, por ora, a manutenção da tramitação do feito na Justiça Federal, sem prejuízo de revisão desse posicionamento, após o devido contraditório.(TRF-4 - AG: 50054499820204040000 5005449-98.2020.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 17/06/2020, QUARTA TURMA). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determinando-se a redistribuição do processo à Seção Judiciária da Paraíba (Justiça Federal na Paraíba-Unidade João Pessoa), observando-se as formalidades legais para a remessa dos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo competente (Justiça Federal). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:02

Juntada de diligência

01/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:41

Determinada diligência

30/09/2025, 15:57

Outras Decisões

30/09/2025, 15:57

Determinada a redistribuição dos autos

30/09/2025, 15:57

Declarada incompetência

30/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARCOS BENJAMIN SOARES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de CLARK DE SOUSA BENJAMIN em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA BENJAMIN BORGES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de ABEL AUSTERO DE SOUSA BENJAMIN em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:39

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:52

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:51

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:51

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:51

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA BENJAMIN BORGES em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de ABEL AUSTERO DE SOUSA BENJAMIN em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de CLARK DE SOUSA BENJAMIN em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de CONSTRUSUL CONSTRUTORA SUL LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 13:38

Determinada diligência

11/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARCOS BENJAMIN SOARES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:03

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARCOS BENJAMIN SOARES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCOS BENJAMIN SOARES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012106-26.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARCOS BENJAMIN SOARES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:16

Publicado Despacho em 15/02/2024.

17/02/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Citem-se as empresas Construsul - Construtora Sul Ltda e Paraibana Investimentos Imobiliários Ltda, conforme requerido na petição de Id nº 8218812, ficando o cumprimento da diligência condicionado ao recolhimento das custas pertinentes ao ato. Desnecessária a citação de Augusto Gomes Rosa, haja vista a juntada da declaração hospedada no Id nº 61588284. Intime-se. João Pesso

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0012106-26.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Citem-se as empresas Construsul - Construtora Sul Ltda e Paraibana Investimentos Imobiliários Ltda, conforme requerido na petição de Id nº 8218812, ficando o cumprimento da diligência condicionado ao recolhimento das custas pertinentes ao ato. Desnecessária a citação de Augusto Gomes Rosa, haja vista a juntada da declaração hospedada no Id nº 61588284. Intime-se. João Pesso

09/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

08/11/2023, 22:13

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS BENJAMIN SOARES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão da escrivania de Id nº 74621291, diligenciar o prosseguimento do feito, requerendo, em igual prazo, o que for do seu interesse. Cumpra-se em caráter de urgência por se tratar de processo relacionado na META-2.João Pessoa, assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão da escrivania de Id nº 74621291, diligenciar o prosseguimento do feito, requerendo, em igual prazo, o que for do seu interesse. Cumpra-se em caráter de urgência por se tratar de processo relacionado na META-2.João Pessoa, assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

12/06/2023, 22:00

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

29/11/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

01/08/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de parecer

05/10/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 11:51

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 21:47

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:44

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:57

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de ADELMAR AZEVEDO REGIS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:39

Julgado procedente o pedido

16/04/2021, 23:58

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de certidão

13/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de DIOGENES ARAUJO LINS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:55

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de ADELMAR AZEVEDO REGIS em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de ADELMAR AZEVEDO REGIS em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:19

Juntada de ato ordinatório

30/03/2020, 14:19

Processo migrado para o PJe

12/12/2019, 16:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 18:43 TJEJP92

19/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 126/1

19/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

19/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 P040000182001 15:51:16 TERCEIR

06/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P040000182001 12:54:59 TERCEIR

28/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2018 DESPACHO

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 125/1

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 08/2018

02/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 05/2018 P022632182001 15:34:46 ENERGIS

15/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 09: 05/2018 P022632182001 17:27:43 ENERGIS

09/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2018 EDITAL DE CITACAO

23/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D015753182001 16:29:04 003

18/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2016 NF 176

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2016 NF 176/1

03/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 09/2016 P049440162001 15:48:30 DIOGENE

01/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 20: 06/2016 P049440162001 18:05:57 DIOGENE

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 P032692162001 13:31:32 TERCEIR

09/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 P004868162001 13:31:32 ENERGIS

09/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 05/2016 D110076152001 14:26:28 002

19/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 05/2016 D104872152001 14:26:28 001

19/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 P032692162001 09:40:52 TERCEIR

26/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P004868162001 09:10:32 ENERGIS

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2016 P104083152001 17:14:11 TERCEIR

12/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P104083152001 13:22:32 TERCEIR

17/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 06: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 06: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2015 P069179152001 13:21:53 MARCOS

09/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015 P069179152001 15:53:38 MARCOS

03/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2015 NF 119/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2015 NF 119/1

27/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2015 vista ao autor acerca da certidao de fl.30,

27/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2015 VISTA AUTOR

20/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 11/2014 NF 198/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2014 NF 198/1

13/11/2014, 00:00

Mov. [334] - ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA A PARTE 03: 07/2014 PARTE AUTORA

04/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 04/2014 TJEJPCR

24/04/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:19

Despacho

•23/03/2021, 17:55

Sentença

•16/04/2021, 23:58

Despacho

•25/07/2021, 21:47

Despacho

•03/10/2021, 11:51

Despacho

•05/07/2022, 11:13

Despacho

•29/09/2022, 13:03

Despacho

•05/05/2023, 21:26

Despacho

•18/10/2023, 09:57

Despacho

•18/10/2023, 11:04

Despacho

•08/02/2024, 05:17

Despacho

•08/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:02

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:19

Despacho

•23/03/2021, 17:55

Sentença

•16/04/2021, 23:58

Despacho

•25/07/2021, 21:47

Despacho

•03/10/2021, 11:51

Despacho

•05/07/2022, 11:13

Despacho

•29/09/2022, 13:03

Despacho

•05/05/2023, 21:26

Despacho

•18/10/2023, 09:57

Despacho

•18/10/2023, 11:04

Despacho

•08/02/2024, 05:17

Despacho

•08/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:24

Despacho

•11/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:13

Decisão

•30/09/2025, 15:57