Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836135-29.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836135-29.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:41

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:20

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO AILTON NOBREGA LEITE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AOS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836135-29.2022.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, e intimado o executado concordou com os valores executados, conforme o parecer e cálculos apresentados pelo ESTADO DA PARAÍBA. É o relatório. Decido. Havendo concordância do devedor quanto aos valores apresentados pelo credor, à medida que se impõe é a homologação dos valores executados. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e determino o pagamento das obrigações por meio de requisição de pequeno valor/precatório, nos termos do §3º, II, do art. 535 do CPC. Quanto aos honorários sucumbenciais que se encontram pendentes de fixação, em atenção ao disposto no art. 85, §2º, §3º, I, do CPC, arbitro o percentual de 20 % (vinte por cento) sobre o valor homologado. Após o trânsito em julgado, xxpeçam-se RPVs/precatório em benefício do credor e de seu advogado. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás. Intime-se o patrono do exequente para fornecer dados de contas bancárias. Sem custas e sem honorários no cumprimento de sentença. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 11:57

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:08

Decurso de Prazo

13/10/2025, 02:15

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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