Apelação Cível 0841299-82.2016.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0841299-82.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841299-82.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2021, 14:11

Trânsito em julgado

01/10/2021, 14:11

Decurso de Prazo

10/09/2021, 00:02

Decurso de Prazo

21/08/2021, 00:02

Petição (Contraminuta)

29/07/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:03

Decurso de Prazo

22/07/2021, 00:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2021, 12:23

Mérito

14/07/2021, 15:48

Mérito

14/07/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:00

Para julgamento de mérito

30/06/2021, 16:55

Mero expediente

29/06/2021, 19:15

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Mero expediente

Todas as movimentações(45)