Procedimento Comum Cível 0800029-94.2026.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800029-94.2026.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 10:10

Documento (Certidão)

16/03/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800029-94.2026.8.15.0201. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovida para pagamento das custas processuais finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. INGÁ 3 de março de 2026 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800029-94.2026.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 153907248. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Cada parte arcará com os honorários sucumbenciais de seus respectivos advogados. Expeça-se a guia de custas. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800029-94.2026.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 153907248. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Cada parte arcará com os honorários sucumbenciais de seus respectivos advogados. Expeça-se a guia de custas. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 09:47

Documento (Certidão)

03/03/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:44

Homologação de Transação

26/02/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:27

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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