Procedimento Comum Cível 0800639-25.2026.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 06:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES SERAFIM REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800639-25.2026.8.15.0181 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Cuida-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL", proposta por MARIA DE LOURDES SERAFIM em desfavor de BANCO BRADESCO. Ao receber o feito, este Juízo no ID 136125430 constatou possível litispendência, motivo pelo qual concedeu vistas à parte autora, que, no ID 154457817, esclareceu que houve um equívoco no momento do protocolo, findando pela distribuição em duplicidade desta contenda. A parte autora reconheceu a litispendência e pediu a desistência desta ação. É o necessário, decido. Muito embora haja pedido de desistência, a declaração de litispendência é medida que se impõe, por força do art. 485, V do CPC. Diante do exposto, atenta ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso V, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em razão do desinteresse recursal, vale essa decisão como certidão de trânsito em julgado. Publicação e registro automáticos. Intimação para mero conhecimento do ato. Custas pela autora, suspensas nos moldes do art. 98, § 3º do CPC. Sem honorários, visto que não houve angulação processual. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

24/03/2026, 00:00

Definitivo

23/03/2026, 06:30

Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/03/2026, 13:55

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800639-25.2026.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Acerca da possível litispendência com os autos de nº 0800115-28.2026.8.15.0181 em trâmite, e primeiramente ajuizado, na 4ª Vara Mista desta Comarca, manifeste a autora em cinco dias sob pena de extinção. Com ou sem resposta, conclusos com urgência. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KATIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

12/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 06:12

Requisição de Informações

04/02/2026, 10:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 14:32

Distribuição (sorteio)

03/02/2026, 14:32

Documentos

•24/03/2026, 00:00