Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830172-31.2019.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830172-31.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:08

Publicação

13/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários, PREFERENCIALMENTE A CHAVE PIX, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 11 de fevereiro de 2026 Analista/Técnico Judiciário

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:22

Ato ordinatório

11/02/2026, 17:22

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

07/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 20:15

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0830172-31.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que o crédito devido à parte autora e ao seu advogado já restou definido, não havendo mais o que se discutir nos autos. Sendo assim, nos termos do art.535, §3º, I do CPC, determino que seja oficiado ao Eminente Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, requerendo a expedição de ordem de pagamento na importância de R$ 13.465,70, devidos pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE a ALENILSON DA SILVA CRUZ. Faça-se constar do expediente cópia dos documentos necessários e aplicáveis à espécie, nos termos do art. 333 do RITJ/PB, inclusive, com a devida qualificação, de forma integral, da parte autora da ação e de seu advogado. Com relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, também resta definido o crédito do causídico no valor de R$ 2.019,85, assim, determino que seja expedido ofício ao Procurador Geral do Município de Campina Grande, requisitando o pagamento, no prazo de 02 (dois meses), contados da entrega da requisição, com as providências e formalidades de estilo, ressaltando-se que se trata de quantia definida como de pequeno valor, em consonância com a resolução 020/2006 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Cumpra-se imediatamente, no que pertine a expedição do ofício pertinente, ante o esgotamento do contraditório para se chegar aos valores devidos. Decorrido o prazo estabelecido de 02 (dois) meses para pagamento, caso não aporte informações a respeito do adimplemento voluntário pela parte executada, deve a Escrivania proceder com a intimação das partes, concomitantemente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este juízo se ocorreu o pagamento da requisição de pequeno valor expedida, e, em caso de não pagamento, proceda com a imediata conclusão para deliberação deste juízo no que pertine a adoção das providências necessárias para efetividade da jurisdição, evitando o atraso demasiado do pagamento do requisitório. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

07/08/2025, 00:00

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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