Procedimento Comum Cível 0808352-23.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

VANDA SANTANA BONIFACIO MOURA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 08:47

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:36

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Publicação

13/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Considerando que a parte promovente já apresentou manifestação nos autos, por meio deste expediente, intimo a parte promovida para que especifique, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir em sede de instrução, devendo justificar a necessidade e a pertinência de cada uma delas. Fica a parte advertida de que não serão aceitas justificativas genéricas. 11 de fevereiro de 2026

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 21:19

Ato ordinatório

11/02/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:02

Publicação

03/12/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:19

Todas as movimentações(30)

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 08:47

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:36

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Publicação

13/02/2026, 00:44

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Considerando que a parte promovente já apresentou manifestação nos autos, por meio deste expediente, intimo a parte promovida para que especifique, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir em sede de instrução, devendo justificar a necessidade e a pertinência de cada uma delas. Fica a parte advertida de que não serão aceitas justificativas genéricas. 11 de fevereiro de 2026

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 21:19

Ato ordinatório

11/02/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:02

Publicação

03/12/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VANDA SANTANA BONIFACIO MOURA REU: BANCO BMG SA MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente expediente, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a Constestação (Réplica), no prazo legal de 15 dias. Santa Rita-PB, 1 de dezembro de 2025 RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO MONTEIRO Analista Judiciário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0808352-23.2025.8.15.0331

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 11:07

Documento

01/12/2025, 11:06

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 00:02

Publicação

18/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808352-23.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. Cuida-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONSIGNADOC/C DANOS MORAIS, ajuizada por VANDA SANTANA BONIFACIO MOURA em face de BANCO BMG S/A, na qual a autora alega jamais ter contratado empréstimo consignado, embora existam descontos mensais em seu benefício previdenciário vinculados a tal modalidade contratual. Requer, em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão dos referidos descontos, bem como a interrupção da utilização dos serviços supostamente contratados, sem prejuízo da margem consignável, até decisão final. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, ainda que os documentos apresentados pela autora apontem para a existência de descontos mensais, a alegação de inexistência da contratação demanda a formação do contraditório nos autos, com amplo direito de defesa, especialmente quanto à apresentação de extrato da conta corrente em que se prove que não houve depósito efetuado pelo réu ou qualquer outro elemento que possa elidir as alegações iniciais. Assim sendo, INDEFIRO a tutela de urgência requerida na exordial. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC. Intime-se. (assinado e datado eletrônicamente).

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:40

Gratuidade da Justiça

30/10/2025, 18:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 11:18

Distribuição (sorteio)

23/10/2025, 11:18

EXPEDIENTE

•02/12/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00