Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842995-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

LUCIVALDO DE SOUSA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO GOMES RODRIGUES

OAB/PB 29012·CPF

·

Representa: Autor

LUCIVALDO DE SOUSA SILVA

OAB/PB 25547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:43

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:11

Publicação

13/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem, expressamente, sobre o interesse na realização da audiência UNA;

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:35

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Sem descrição

02/12/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 09:01

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 07:40

Mero expediente

29/07/2025, 10:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/07/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 11:35

Todas as movimentações(16)

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:43

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:11

Publicação

13/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem, expressamente, sobre o interesse na realização da audiência UNA;

Documentos

•12/02/2026, 00:00

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:35

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Sem descrição

02/12/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 09:01

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 07:40

Mero expediente

29/07/2025, 10:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/07/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 11:35

Distribuição (sorteio)

24/07/2025, 11:35