Procedimento Comum Cível 0801774-18.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801774-18.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:51

Definitivo

13/03/2026, 08:47

Trânsito em julgado

13/03/2026, 08:47

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:16

Publicação

24/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS. REU: TAMIRES DOS SANTOS LUCAS. SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Processo n. 0801774-18.2024.8.15.0351 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS em face de TAMIRES DOS SANTOS LUCAS, conforme narra a inicial. Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 136018523). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir. Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Ante a homologação ora realizada, fica determinado o cancelamento da audiência instrutória designada para o dia 11/02/2026, às 09:00 horas. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas Botto Targino JUÍZA DE DIREITO

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 06:36

Publicação

19/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS. REU: TAMIRES DOS SANTOS LUCAS. SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Processo n. 0801774-18.2024.8.15.0351 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS em face de TAMIRES DOS SANTOS LUCAS, conforme narra a inicial. Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 136018523). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir. Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Ante a homologação ora realizada, fica determinado o cancelamento da audiência instrutória designada para o dia 11/02/2026, às 09:00 horas. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas Botto Targino JUÍZA DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS. REU: TAMIRES DOS SANTOS LUCAS. SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Processo n. 0801774-18.2024.8.15.0351 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS em face de TAMIRES DOS SANTOS LUCAS, conforme narra a inicial. Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 136018523). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir. Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Ante a homologação ora realizada, fica determinado o cancelamento da audiência instrutória designada para o dia 11/02/2026, às 09:00 horas. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas Botto Targino JUÍZA DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:40

Homologado o Pedido

09/02/2026, 22:12

Documentos

EXPEDIENTE

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS. REU: TAMIRES DOS SANTOS LUCAS. SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Processo n. 0801774-18.2024.8.15.0351 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS em face de TAMIRES DOS SANTOS LUCAS, conforme narra a inicial. Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 136018523). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir. Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Ante a homologação ora realizada, fica determinado o cancelamento da audiência instrutória designada para o dia 11/02/2026, às 09:00 horas. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas Botto Targino JUÍZA DE DIREITO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS. REU: TAMIRES DOS SANTOS LUCAS. SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Processo n. 0801774-18.2024.8.15.0351 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS em face de TAMIRES DOS SANTOS LUCAS, conforme narra a inicial. Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 136018523). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir. Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Ante a homologação ora realizada, fica determinado o cancelamento da audiência instrutória designada para o dia 11/02/2026, às 09:00 horas. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas Botto Targino JUÍZA DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

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