Cumprimento de sentença 0802281-85.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802281-85.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802281-85.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA FERNANDES JACINTO POLO PASSIVO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DESPACHO Vistos. Decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário pelo executado, intime-se a exequente para indicar o valor atualizado do débito e requerer as medidas cabíveis à satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 22:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:23

Documento (Certidão)

13/03/2026, 09:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:03

Publicação

19/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802281-85.2023.8.15.0521. AUTORA: JOSEFA FERNANDES JACINTO REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802281-85.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " REU: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF45111 Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 12 de fevereiro de 2026 De ordem, PRISCILA GRAZIELA CARVALHO RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro] Intime-se o Executado para proceder ao pagamento da quantia fixada (R$ 2.249,38), no prazo de 15 dias. " Advogado do(a)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:29

Trânsito em julgado

12/02/2026, 07:24

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:59

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:59

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802281-85.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: JOSEFA FERNANDES JACINTO EXECUTADO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por JOSEFA FERNANDES JACINTO em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 3.700,44. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 2.249,38. Não consta nos autos comprovação do depósito judicial da quantia que entende devida. Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação. Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada. Decisão publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Honorários sucumbenciais em favor do autor já estão fixados. Deixo de fixar honorários pelo acolhimento parcial da impugnação em favor do executado, diante da sucumbência mínima da exequente. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo, o executado proceder ao pagamento da quantia fixada, no prazo de 15 dias. 2. EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 2.249,38. Fica autorizado o destaque de 30% de honorários contratuais. 3. Após certificado o trânsito em julgado. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Trânsito em julgado

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