Usucapião 0804942-19.2025.8.15.0181 - TJPB

Usucapião 0804942-19.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:09

Publicação

19/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 21:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804942-19.2025.8.15.0181.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Ação: Usucapião. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processam os autos da ação supra citada, movida por JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 037.145.407-76 contra IOIÔ FÉLIX DA SILVA, réu desconhecido e em lugar incerto, tendo como objetos “Uma área de terras totalizando 1.916,16m² ou 0,1916ha, limitando-se ao Norte com o Rio Jacaré/Guarabira, ao Sul com a Estrada Vicinal que liga o Sítio Maciel a Guarabira, ao Oeste com terras do senhor Rosemi Félix de Macedo e ao Oeste com terras do senhor Genival Luiz da Silva.” Por este motivo mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, para CITAR o(s) REU(S) supracitado(s) e EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no DJEN gratuitamente. Dado e passado nesta cidade, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de 2026. Eu, Ozana de Andrade Soares, Técnica Judiciaria, o digitei. Alírio Maciel Lima de Brito. Juiz de Direito.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:50

Documentos

Edital

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804942-19.2025.8.15.0181. AUTOR: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA REU: IOIÔ FÉLIX DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Neste sentido, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, em um prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, para, em consequência, JUNTAR cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC): a. cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; c. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor; e. extrato de benefício de aposentadoria; f. guia de recolhimento de custas emitida pelo TJPB, indicando qual o valor das custas processuais (Art. 1º, § 3º, da Portaria Conjunta nº 02/2018 - https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais). Ressalto que a parte deverá cumprir todos os itens acima, ou, na impossibilidade de informar qualquer um deles, deverá formular justificativa plausível. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

15/08/2025, 00:00

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