Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805441-71.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

20/07/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 08:25

Documento (Certidão)

16/06/2026, 08:25

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2026, 19:45

Documento (Certidão)

26/04/2026, 19:44

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:50

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:47

Petição (Contraminuta)

21/04/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:09

Deferimento em Parte

01/04/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:11

Todas as movimentações(58)

Outras Decisões

20/07/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 08:25

Documento (Certidão)

16/06/2026, 08:25

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2026, 19:45

Documento (Certidão)

26/04/2026, 19:44

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:50

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:47

Petição (Contraminuta)

21/04/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:09

Deferimento em Parte

01/04/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:11

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 10:52

Publicação

19/02/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 08:06

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 09:53

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 10:11

Determinação de Diligência

16/11/2025, 09:06

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

20/07/2025, 11:20

Evolução da Classe Processual

20/07/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 07:14

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 08:43

Mero expediente

21/04/2025, 20:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/04/2025, 11:33

Recebimento

24/03/2025, 20:17

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 20:17

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 07:45

Petição (Contraminuta)

21/03/2024, 12:01

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:28

Gratuidade da Justiça

23/02/2024, 12:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/02/2024, 07:24

Petição (Contraminuta)

15/02/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 19:38

Requisição de Informações

30/01/2024, 11:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/01/2024, 14:19

Documento (Certidão)

27/01/2024, 14:19

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:34

Petição (Contraminuta)

25/01/2024, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:31

Improcedência

30/11/2023, 11:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/11/2023, 13:54

Documento (Projeto de sentença)

29/11/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

28/10/2023, 10:51

Petição (Contraminuta)

28/10/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:42

Petição (Contraminuta)

04/10/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 14:42

Mero expediente

09/08/2023, 12:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/08/2023, 17:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/08/2023, 12:02

Distribuição (sorteio)

06/08/2023, 12:02