Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARIA ISOLDA DE MORAIS PEREIRA, RENOLDA CARLA DE MORAIS PEREIRA MONTENEGRO, RENATO DE ARAUJO PEREIRA FILHO, ISONATO AURELIO MORAIS PEREIRA
EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842733-09.2016.8.15.2001
Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença em que se processa a entrega de valores decorrentes de condenação judicial transitada em julgado, cujos montantes foram objeto de depósito voluntário pela instituição financeira executada (IDs 54872114 e 56067776). Compulsando detidamente o histórico de cálculos e movimentações financeiras destes autos, verifica-se que o quantum debeatur integral foi fixado em R$ 15.357,86 (ID 53857060, pág. 4), valor este devidamente satisfeito pelo executado mediante o somatório dos depósitos de ID 54872114 (R$ 11.742,42) e ID 56067776 (R$ 3.615,44). Pela sentença de extinção de ID 59343060, este Juízo estabeleceu o rateio definitivo do montante depositado, destinando R$ 5.700,05 ao patrono da causa (verba honorária contratual e sucumbencial) e R$ 9.657,81 à parte autora. O levantamento da verba honorária já foi efetivado por meio do alvará de ID 63719968, o qual consumiu parcelas proporcionais de ambas as contas judiciais (ID 117711281). Ocorre que, após o deferimento da habilitação dos sucessores do autor originário (sentença de ID 116020695), a serventia judicial certificou a "insuficiência de saldo" nas contas migradas para o BRB — Banco de Brasília (ID 117436061) para a expedição dos novos alvarás. Entretanto, submetendo os extratos bancários a rigorosa auditoria aritmética, constata-se que a referida certidão incorreu em equívoco de interpretação. Em análise aos extratos do BRB datados de 01/08/2025 (IDs 117436065 e 117436067), observa-se que o saldo total disponível nas Contas nº 962107565 e 962114073 perfaz o montante de R$ 12.432,02. Tal valor é consideravelmente superior ao saldo capital remanescente devido aos herdeiros (R$ 9.657,81), uma vez que o numerário, depositado em 2022, permaneceu rendendo juros e correção monetária próprios da custódia judicial até a presente data. Dessa forma, resta sobejamente demonstrado que os recursos em conta são plenamente suficientes para satisfazer a cota-parte de cada herdeiro habilitado, não havendo qualquer óbice à entrega do bem da vida.
Ante o exposto, ACOLHO as razões expostas na manifestação de ID 117711281 e DETERMINO à imediata EXPEDIÇÃO dos alvarás eletrônicos em favor dos sucessores habilitados, no valor nominal de R$ 2.414,45 para cada um dos herdeiros (MARIA ISOLDA DE MORAIS PEREIRA, RENOLDA CARLA DE MORAIS PEREIRA MONTENEGRO, RENATO DE ARAÚJO PEREIRA FILHO e ISONATO AURÉLIO MORAIS PEREIRA), devendo constar expressamente em cada ordem de pagamento que o referido valor deve ser acrescido de juros e rendimentos bancários incidentes sobre a conta judicial desde a data do depósito até o efetivo resgate; As ordens de pagamento deverão ser vinculadas ao saldo total disponível nas duas contas supramencionadas, procedendo-se ao levantamento até o esgotamento do crédito dos sucessores; Observem-se os dados bancários indicados na petição de ID 92636853; Após a entrega dos valores, proceda-se ao cálculo das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte executada para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16083015431881500000004805239 INICIAL RESIDUAL Memorial 16083015413057000000004805292 DOC 01 RENATO-ilovepdf-compressed Documento de Identificação 16083015422003500000004805323 DOC 02 1 SENTENCA Documento de Comprovação 16083015422557000000004805327 DOC 02 2 CERTIDAO JULGAMENTO TURMA RECURSAL Documento de Comprovação 16083015422838000000004805330 DOC 02 3 TRANSITO JULGADO Documento de Comprovação 16083015423236800000004805332 DOC 03 1 INICIAL JUIZADO Documento de Comprovação 16083015423556400000004805334 DOC 03 2 CONTRATO Documento de Comprovação 16083015424723900000004805343 DOC 03 3 Calculo residual SERV NAO BANCARIO Documento de Comprovação 16083015425035100000004805346 DOC 03 3 Calculo residual SERV TERCEIROS Documento de Comprovação 16083015425334100000004805349 DOC 01 subs Documento de Comprovação 16083015430096300000004805352 Despacho Despacho 16090212004417800000004821373 Certidão Certidão 16121518530551600000005993110 Despacho Despacho 17021713091041200000006376321 Carta Carta 17071817063513600000008585308 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17100315184311400000009802760 AR Aviso de Recebimento 17100315184788800000009802761 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18052317024975100000014109737 Expediente Expediente 18052317024975100000014109737 Petição Petição 18061815532909900000014524656 RENATO DE ARAÚJO - 0842733-09.2016.815.2001 - PETIÇÃO COMO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO - BRADESCO Comunicações 18061815530768600000014524675 Despacho Despacho 19051419175670800000020566764 Carta Carta 19052119090169000000020758935 Certidão Certidão 19070513005056700000021832175 AR 0842733.09.2016 BRADESCO Aviso de Recebimento 19070513005305600000021832182 Petição Petição 19070917051473700000021910995 RENATO DE ARAUJO PEREIRA Documento de Identificação 19070917051534300000021910997 NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2017 Procuração 19070917051568000000021910999 Bradesco Financiamento Documento de Identificação 19070917051606900000021911001 Contestação Contestação 19072414323988600000022267692 8435628_01 - CONTESTAÇÃO RENATO DE ARAUJO Documento de Identificação 19072414324091400000022267708 8435628_02 - NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2017 I Procuração 19072414324152300000022267711 8435628_03 - 244 ALT FINASA X FINASA BMC_2008 1 Outros Documentos 19072414324196600000022267712 8435628_04 - AGE DE 1 12 2009 Outros Documentos 19072414324256600000022267717 8435628_05 - ATOS NOVO - FINASA BMC Outros Documentos 19072414324314000000022267719 8435628_06 - ATA PUBLICADA Outros Documentos 19072414324377500000022267721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19080118185834400000022491542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19080118185834400000022491542 Petição Petição 19090216030745800000023293299 RENATO DE ARAÚJO - 0842733-09.2016.8.15.2001 - IMPUGNAÇÃO Comunicações 19090216030898700000023293303 Sentença Sentença 20051017402864500000029316384 Sentença Sentença 20051017402864500000029316384 Resposta Resposta 20051214181668200000029378145 Petição Petição 20060213064857300000029937918 9108358_APELAÇAO - RENATO DE ARAUJO PEREIRA_30170870 Apelação 20060213064958800000029937923 9108358_940494_30155741 Outros Documentos 20060213064999700000029937924 9108358_940494 GUIA_30146119 Outros Documentos 20060213065045400000029938526 Certidão Certidão 20062519045865700000030503125 Despacho Despacho 20070610253836200000030713155 Despacho Despacho 20070610253836200000030713155 Contrarrazões Contrarrazões 20080623041762500000031594445 CONTRARRAZÕES AO APELO_RENATO DE ARAÚJO PEREIRA_0842733-09.2016.8.15.2001.docx Comunicações 20080623041932400000031594446 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20081314315800000000048134675 Despacho Despacho 20081409192500000000048134676 Expediente Expediente 20081409223700000000048134677 Parecer Parecer 20092414103400000000048134678 0842733-09.2016.8.15.2001 Parecer 20092414103400000000048134679 Despacho Despacho 20093010320400000000048134680 Expediente Expediente 20093010431800000000048134681 Expediente Expediente 20093010431800000000048134682 Resposta Resposta 20110522365000000000048134683 Certidão Certidão 20110606233300000000048134684 Certidão Certidão 21071911522000000000048134685 Despacho Despacho 21083111480300000000048134686 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21090816563500000000048134687 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21090915244200000000048134688 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21092320345800000000048134689 Acórdão Acórdão 21092714064900000000048134690 Relatório Relatório 21092714064900000000048134691 Voto do Magistrado Voto 21092714064900000000048134692 Ementa Ementa 21092714064900000000048134693 Expediente Expediente 21092714090600000000048134694 Resposta Resposta 21102909304100000000048134695 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21110206190900000000048134696 Despacho Despacho 21110814540995700000048319030 Despacho Despacho 21110814540995700000048319030 Petição Petição 22020116121483600000051028593 RENATO DE ARAUJO PEREIRA - 0842733-09.2016.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 22020116121608000000051028596 Despacho Despacho 21110814540995700000048319030 Petição Petição 22022318562480000000051976427 2124558-01dw-petiaao Documento de Comprovação 22022318562502000000051976429 2124558-02dw-comprovante Outros Documentos 22022318562527100000051976430 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030811160589600000052368771 Expediente Expediente 22030811173962900000052369738 Petição Petição 22032317310031900000053089145 2275984-01dw-pet juntada Documento de Comprovação 22032317310221200000053089146 2275984-02dw-comprovante Outros Documentos 22032317310267400000053089147 Petição Petição 22032519530044900000053211793 RENATO DE ARAUJO - 0842733-09.2016.8.15.2001 - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM SEPARADO Comunicações 22032519530124200000053211794 RENATO GOMES - Contrato de Honorários Advocatícios Documento de Comprovação 22032519530197800000053211795 RENATO DE ARAUJO - Procuração e Substabelecimento Documento de Comprovação 22032519530264900000053211796 Despacho Despacho 22051017455136200000055061757 Informações Prestadas Informações Prestadas 22052514091874800000055724023 Sentença Sentença 22062909203479200000056138634 Expediente Expediente 22070409152933300000057172930 Resposta Resposta 22080816211695700000058478550 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22092010070071700000060228489 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22092010144645700000060228515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092207202379900000060322575 COMP ENVIO ALVARA Documento de Comprovação 22092207202400200000060322577 Expediente Expediente 22092207202379900000060322575 Informações Prestadas Informações Prestadas 22092310331710900000060390423 informação prestada pelo BANCO DO BRASIL -EMAIL Informações Prestadas 22092310331793100000060391128 Despacho Despacho 22092409063265800000060401099 Resposta Resposta 22101319021366600000061124811 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22110808125852200000062127053 Cálculos Cálculos 22110808141556300000062127057 resumoCalculo - Renato X Bradesco Cálculos 22110808141589600000062127060 GuiaCustas - Renato X Bradesco Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22110808141623300000062127061 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110808165348100000062127074 Expediente Expediente 22110808165348100000062127074 Petição Petição 22120116021318900000063130786 4476317-01dw-3.1112901-8 renato de araajo pereira Documento de Comprovação 22120116021358900000063130787 4476317-02dw-3.1112901-8 guia Outros Documentos 22120116021375100000063130788 4476317-03dw-3.1112901-8 comprovante de pagamento Outros Documentos 22120116021406400000063130790 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011011341985200000064030552 Petição Petição 24062515514968400000087008923 RENATO DE ARAUJO - 0842733-09.2016.8.15.2001 - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Comunicações 24062515514999600000087009827 CERTIDÃO DE ÓBITO - RENATO DE ARAUJO PEREIRA Documento de Comprovação 24062515515077900000087009828 MARIA ISOLDA DE MORAIS PEREIRA Documento de Identificação 24062515515199300000087009829 RENOLDA CARLA DE MORAIS PEREIRA MONTENEGRO Documento de Identificação 24062515515303000000087009831 RENATO DE ARAÚJO PEREIRA FILHO Documento de Identificação 24062515515386300000087009832 ISONATO AURÉLIO MORAIS PEREIRA Documento de Identificação 24062515515492200000087009833 Despacho Despacho 25011612055496700000099781486 Intimação Intimação 25021012415371400000100944114 Intimação Intimação 25021012415371400000100944114 Petição Petição 25030314122929100000102072483 Sentença Sentença 25072118360836500000108822873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080107571109500000110129436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080107571109500000110129436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080108134774600000110129465 ExtratoJudicial-2 Documento de Comprovação 25080108134792300000110129469 ExtratoJudicial-1 Documento de Comprovação 25080108134845300000110129471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080108151815100000110131176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080108151815100000110131176 Resposta Resposta 25080611504469500000110373329 Petição Petição 25080615481004100000110388252 RENATO DE ARAÚJO - 0842733-09.2016.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 25080615481008400000110388262 Conta Judicial 2600122882454 - Extrato e Comprovante de Migração Documento de Comprovação 25080615481079600000110394480 Conta Judicial 2600118526858 - Extrato e Comprovante de Migração Documento de Comprovação 25080615481141000000110394481 Certidão Certidão 26020213251910900000127637275 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Aviso de Recebimento: 17100315184311400000009802760, Aviso de Recebimento: 17100315184788800000009802761, Despacho: 21110814540995700000048319030, Despacho: 22092409063265800000060401099, Comunicações: 22020116121608000000051028596, Documento de Comprovação: 22022318562502000000051976429, Outros Documentos: 22022318562527100000051976430, Ato Ordinatório: 22030811160589600000052368771, Expediente: 22030811173962900000052369738, Comunicações: 22032519530124200000053211794]