Execução Fiscal 0842745-62.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0842745-62.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Mero expediente

03/06/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 11:38

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:10

Curador

25/05/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:30

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:06

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:01

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Publicação

19/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: DARCILIO XAVIER DA NOBREGA. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): 22116814/2022, 22253388/2023, 021093612/2021, 019140940/2019, 021133907/2021 e corresponde ao valor de R$ $ 12.399,32. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 12 de fevereiro de 2026. JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR, Técnico Judiciário procedi a digitação. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0842745-62.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

13/02/2026, 00:00